MPT-MT prestigia a 4ª Edição do Concurso de Desenho de Alta Floresta
24.06.2024 | ALTA FLORESTA O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) prestigiou, no início de junho (12), em Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá), o lançamento da 4ª Edição do Concurso Municipal de Desenho, evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Juventude de Alta Floresta voltado aos estudantes do 1º ao 9º ano das escolas públicas do município.
Visando a estimular a criatividade e a expressividade artística de crianças e adolescentes em idade escolar, a competição traz o tema do trabalho infantil – de atuação prioritária do MPT – ao debate.
Estiveram presentes na solenidade a procuradora do Trabalho Camila Sayuri Yoshida, que atua em Alta Floresta; e o secretário municipal de Cultura e Juventude, Edemar Luiz Savariz; professores(as), estudantes; e comunidade.
O concurso
Na ocasião, a procuradora Camila Yoshida parabenizou os(as) envolvidos(as) na iniciativa e destacou que o trabalho infantil constitui grave violação de direitos que expõe crianças e adolescentes a graves riscos, como o comprometimento de sua saúde, segurança e formação. “É dever de todos – família, sociedade e Estado – garantir os direitos de crianças e adolescentes”, pontuou.
O secretário Savariz, por sua vez, destacou que o objetivo do concurso é despertar o talento dos(as) estudantes para a arte e criatividade e dar enfoque, por meio de traços e cores, à necessidade de promover o direito de estudar e brincar.
Trabalho infantil no Brasil
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. O trabalho dos 16 aos 18 anos é permitido, desde que realizado com carteira assinada e sem exposição a ambientes insalubres, perigosos e penosos, sendo vedado, ainda, o trabalho noturno, ou que atrapalhe os estudos e que exponha o(a) adolescente a locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Em 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1 milhão e 900 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idades estavam submetidos(as) ao trabalho infantil no Brasil, sendo até mesmo vítimas de graves acidentes de trabalho – um aumento de 4,5% em relação ao levantamento realizado em 2019.
Em 2023, o MPT recebeu 4.016 denúncias sobre trabalho infantil, número que representa aumento de 54% em comparação a 2022, quando foram registradas 2.602 queixas.
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