Apresentação de livro marca comemorações pela criação da Conalis

Obra reúne decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT

03.06.2025 | BRASÍLIA (DF) Para comemorar os 16 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou a 6ª edição da obra Liberdade Sindical: Recompilação de Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT. O evento realizado na quarta-feira (28.5) de forma virtual e transmitido pela TVMPT no YouTube contou com debate entre o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Sérgio Paixão, e o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos organizadores da publicação Sandro Lunardi Nicoladeli.

Além da coordenadora nacional da Conalis, Viviann Brito Mattos, que mediou o debate, o lançamento teve a participação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e do procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Filho, que foi um dos organizadores da obra. O procurador do Trabalho e ex-coordenador da Conalis Ronaldo Lima dos Santos também colaborou com a produção do trabalho.

Ao falar sobre a publicação, Ramos Pereira, autor do prefácio do livro, ressaltou que a obra reflete o esforço do MPT, por meio da Conalis, de preservar e fortalecer a representação sindical e fornecer subsídios para que as entidades tenham acesso a decisões fundamentais da OIT. “O entendimento da OIT acompanha a evolução do mundo do trabalho. A obra aborda temas contemporâneos, relata práticas antissindicais e reafirma que a importância da liberdade sindical”, declarou. Segundo ele, é preciso contar com instituições prontas para agir frente a violações de liberdade sindical sob pena de essa liberdade nunca ser efetivada.

O representante da OIT no Brasil, Sérgio Paixão, destacou que, para o organismo internacional, o principal objetivo da liberdade sindical é, além da promoção de valores democráticos, a defesa dos interesses dos empregadores e dos trabalhadores. “Esse objetivo é buscado mediante a representação dos atores, o impulso à negociação coletiva, promoção de empresas sustentáveis e estímulo à criação de uma dinâmica de diálogo social”, afirmou.

Na avaliação de Viviann Mattos, a disponibilização do livro Liberdade Sindical: Recompilação de Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT em língua portuguesa é coerente com a atuação da Conalis, que busca fortalecer as representações dos trabalhadores e reafirmar que a liberdade sindical é um direito humano fundamental.

O livro, que pode ser acessado neste link, reúne as decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, que examinou mais de 3.200 casos sobre os mais diversos aspectos da liberdade sindical e da proteção dos direitos sindicais. A obra contribui fornece subsídios para procuradoras e procuradores do MPT que atuam com a matéria, principalmente pela relevância do denominado controle de convencionalidade no sistema judiciário nacional.

*Com informações da PGT

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