Direitos humanos em pauta: MPT participa de conferência regional em Rondonópolis

Evento contribuiu para construção coletiva da Política Estadual de Direitos Humanos e reforçou compromisso institucional com a garantia de direitos fundamentais

15.08.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, em julho (25), da Conferência Regional de Direitos Humanos, realizada em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) como etapa preparatória para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Com o tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas, o encontro reuniu representantes de instituições públicas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Estiveram presentes o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli; o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Inácio José Werner; o secretário da Associação da Parada do Orgulho LGBQIA+ de Mato Grosso (APO-MT) e membro da comissão organizadora da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, Wesley da Mata; o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno de Jesus; e o coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde (Gaedic Saúde) e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, defensor público do Estado de Mato Grosso Fábio Barbosa.

Debate inaugural: desafios e diretrizes para a política de direitos humanos

A programação da conferência foi dividida em três partes. No período da manhã, houve a apresentação dos(as) participantes e uma mesa de debate sobre os desafios para a elaboração e aplicação da Política Estadual de Direitos Humanos. Também foram divulgados os objetivos da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com foco no fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos e na articulação entre os diversos atores sociais.

“A participação na conferência se mostrou bastante produtiva, tanto para diálogo e articulação interinstitucional quanto para enfatizar a essencialidade de incluir questões trabalhistas nos debates sobre direitos humanos”, afirmou Faccioli. Na ocasião, o procurador do MPT observou que o trabalho é imprescindível para a obtenção de renda, sendo que, para ter condições adequadas de trabalhar, a pessoa precisa ter acesso a outros direitos, como educação, saúde e moradia.

“Violações trabalhistas afetam a pessoa como um todo, por exemplo, prejudicando a saúde física e mental por assédios (moral, sexual, eleitoral) e discriminação no trabalho e pela redução a condições análogas à escravidão, ou inviabilizando o acesso à educação pela submissão a trabalho infantil proibido. Nesse contexto, não há como discutir adequadamente direitos humanos sem abordar a necessidade de políticas públicas que promovam o trabalho digno ou previnam o desrespeito a direitos trabalhistas, especialmente em se tratando de pessoas mais vulneráveis, social ou economicamente, como população de rua, migrantes, crianças e adolescentes, idosos e população LGBTQIAPN+”, concluiu.

Grupos de trabalho: construção coletiva nos eixos temáticos

À tarde, os(as) participantes se dividiram em grupos de trabalho para debater os cinco eixos temáticos da conferência: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Terra, Territórios, Justiça Climática, Ambiental, Povos Indígenas e Populações Tradicionais; Grupos Vulnerabilizados; Educação, Mídia e Cultura em Direitos Humanos; e Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.

Compromisso com a dignidade e o respeito às diferenças

Para Jesus, as conferências são instrumentos essenciais do Estado Democrático de Direito, pois permitem à sociedade debater suas demandas e refletir sobre as formas de intervenção do poder público por meio de políticas públicas. “Infelizmente, as violações de direitos ainda acontecem no Brasil e em Mato Grosso, e por isso é fundamental que todos os cidadãos e cidadãs estejam engajados na proteção e garantia dos direitos humanos. Só assim será possível pensar um projeto de sociedade baseado no respeito às diferenças e na dignidade inerente a cada ser humano”, pontuou o secretário do GECCH.

Da Mata, por sua vez, destacou o papel social e político da conferência, que reúne o poder público e a sociedade civil para o diálogo sobre a pauta de direitos humanos. “Essa discussão é ainda mais urgente em um estado como Mato Grosso, que lidera os índices de violência contra mulheres e pessoas LGBTQIA+”, sublinhou o secretário da APO-MT.

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