'1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos' reúne mais de 400 participantes em Cuiabá
Evento conjunto idealizado pelos três ramos do MP em Mato Grosso reuniu mais de 400 estudantes no teatro da UFMT
20.08.2025 | CUIABÁ O cenário jurídico mato-grossense ganhou um novo impulso com a realização da 1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O evento, que celebrou o Dia do(a) Estagiário(a), transformou o teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, em um palco de discussões, reunindo mais de 400 pessoas, entre estagiários(as), servidores(as), procuradores(as), promotores(as) e comunidade jurídica e acadêmica.
Com entrada gratuita, o evento contou com o apoio da UFMT, Universidade de Cuiabá (Unic), Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (UNIFACC-MT) e Faculdade Fasipe, e representou um marco na cooperação interinstitucional entre MPT, MPF e MPMT. A parceria entre os órgãos demonstrou a força da atuação coordenada e a capacidade de unir expertises para abordar temas relevantes que moldam a sociedade e o futuro do Sistema de Justiça.
Com uma programação cuidadosamente elaborada para oferecer uma visão multifacetada da atuação do Ministério Público, o evento contou com quatro painéis: O papel da Inteligência Artificial na promoção da justiça sob a ótica do Ministério Público; Enfrentamento dos Crimes Cibernéticos pelo Ministério Público; Atuação do Ministério Público contra a Escravidão Contemporânea; e Ministérios Públicos e a Defesa do Meio Ambiente.
O procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, destacou que a iniciativa, nascida da união estratégica, refletiu o compromisso de aproximar as instituições da sociedade. “Este evento demonstra a força da atuação conjunta dos ramos do Ministério Público e reafirma nosso compromisso com a sociedade. Ao dialogar com a comunidade acadêmica, renovamos a confiança em uma nova geração de juristas comprometida com a justiça social e com a defesa dos direitos fundamentais.”
O procurador-chefe do MPF-MT, Ricardo Pael Ardenghi, complementou afirmando que a 1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos conseguiu proporcionar aos(às) estudantes e estagiários(as) de Direito um conhecimento mais aprofundado sobre a atuação dos diferentes ramos do Ministério Público. "O evento tem um papel fundamental na formação da próxima geração de juristas. Além disso, a colaboração entre as instituições fortalece a conexão do Ministério Público com a comunidade acadêmica, valorizando a contribuição de estagiários e estudantes de Direito."
Na abertura, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado reforçou que o Ministério Público, como instituição, tem a missão de lutar para que os direitos fundamentais e humanos sejam respeitados. “Que as pessoas tenham direito à voz, que as pessoas tenham direito a se expressar. E nada melhor do que na universidade, no curso de Direito”, frisou.
Painéis
O primeiro painel, intitulado O papel da Inteligência Artificial na promoção da justiça sob a ótica do Ministério Público, trouxe um tema que evidencia a necessidade de o Direito se adaptar às novas tecnologias. A programação contou com a participação do promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, como painelista; do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado e dos procuradores-chefes do MPT-MT e do MPF-MT, Danilo Nunes Vasconcelos e Ricardo Pael Ardenghi, respectivamente.
Neto sublinhou que o Ministério Público tem cada vez mais investido em tecnologia, utilizando ferramentas com o objetivo de promover a justiça. “A tecnologia, especialmente a Inteligência Artificial, tem sido nossa aliada. Já desenvolvemos diversas ferramentas, como o Assistente Virtual, que analisa a base de dados de processos, identifica padrões e sugere minutas de denúncias. Criamos também o Escriba, um sistema de transcrição automática de áudios e vídeos, que reduz o tempo gasto com tarefas manuais e aumenta a produtividade da instituição.”
Por outro lado, o procurador Prado reforçou a importância do uso consciente da tecnologia, alertando que sua utilização indiscriminada, principalmente por estudantes, pode comprometer a qualidade do trabalho. “A Inteligência Artificial tem contribuído no nosso dia a dia, mas é essencial manter atenção e senso crítico. Inclusive, já me deparei com jurisprudências geradas por IA que poderiam induzir ao erro.”
O segundo painel focou no enfrentamento dos crimes cibernéticos pelo Ministério Público, evidenciando o papel da instituição na proteção da sociedade em um mundo cada vez mais conectado. O debate foi mediado pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antônio Sergio Cordeiro Piedade, com contribuições dos promotores de Justiça Fabrício Miranda Mereb e Leoni Carvalho Neto.
Para Piedade, o universo da inteligência artificial exige dos operadores do Direito constante debate e atualização. “A informação é uma ferramenta que pode ser utilizada de forma ética para o aprimoramento da vida em sociedade, mas infelizmente também pode ser um instrumento de controle e dominação nesse mundo em que vivemos”, afirmou.
Neto, por sua vez, apontou que o atual grande desafio do Ministério Público são os crimes praticados com o uso de inteligência artificial, como golpes via pix, estelionato e extorsão. “Infelizmente, os golpes têm se tornado cada vez mais meticulosos, modernos e convincentes, principalmente com o auxílio da inteligência artificial.”
Já Mereb fez uma análise a respeito da falta de adequação do Direito Penal e do Direito Processual Penal aos crimes cibernéticos. “Acontecem determinados fatos na sociedade e precisamos dar uma resposta, mas o Direito Penal não pode falar por si só, e também não pode se afastar da realidade que vivemos”, pontuou.
Trabalho escravo em pauta
O terceiro painel teve como tema a Atuação do Ministério Público contra a Escravidão Contemporânea. Mediado pela vice-coordenadora nacional de Estágio do MPT e gerente do projeto estratégico de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, procuradora regional do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, contou com o know-how do procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, do procurador regional da República Emerson Kalif Siqueira e da auditora-fiscal do Trabalho Flora Regina Camargos Pereira.
A discussão buscou sensibilizar e informar sobre o combate a uma das mais graves violações dos direitos humanos. Scorsafava, atual coordenador regional da Conaete do MPT-MT, falou sobre a persistência do trabalho escravo contemporâneo. “Há pouco mais de um mês, mais de 500 trabalhadores foram resgatados em Porto Alegre do Norte. Não é o mesmo trabalho escravo que aprendemos nos livros de história, mas novas formas de exploração que violam diretamente a dignidade humana”, observou.
Scorsafava explicou que o trabalho escravo contemporâneo pode se manifestar de quatro formas: trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas de trabalho, que colocam em risco a saúde física e/ou mental dos trabalhadores, e condições degradantes, como alojamentos precários, alimentação inadequada, ausência de água potável e eletricidade, falta de segurança para os trabalhadores, entre outras. “Cada modalidade, sozinha, pode caracterizar a escravidão contemporânea. Basta ter uma jornada exaustiva que é trabalho escravo. Basta ter uma condição degradante que é trabalho escravo. Mas, muitas vezes, elas estão presentes no mesmo caso”, ressaltou.
Meio ambiente do trabalho
Por fim, foi abordada a temática Ministérios Públicos e a Defesa do Meio Ambiente, com a participação do coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT-MT, procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima; do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano (MPMT;) e do procurador regional da República Emerson Kalif Siqueira.
Sobre o compromisso das instituições com a preservação ambiental, Vacchiano mencionou que o MPMT tem atuado fortemente nesse cenário. “Utilizamos sistemas de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e encaminhar ações às comarcas. Mato Grosso é hoje o estado que mais autua por crimes ambientais, graças a essa estrutura. Também atuamos na proteção de unidades de conservação, muitas vezes em parceria com o MPF, buscando conter retrocessos motivados por interesses econômicos.”
Em sua fala, Choairy asseverou que o conceito de meio ambiente inclui as dimensões meio ambiente natural, artificial, cultural e, também, do trabalho, enfatizando tratar-se de direito humano fundamental, garantido pelos arts. 200, inciso VIII, e 225 da Constituição de 1988 e reconhecido por tratados internacionais de direitos humanos. “O trabalhador tem o direito humano e fundamental a trabalhar em um meio ambiente no qual sua saúde seja garantida, e no qual os riscos relativos ao meio ambiente não cheguem a atingir a segurança deste trabalho”, afirmou.
Segundo o procurador do MPT, o meio ambiente do trabalho pode ser analisado sob quatro aspectos: biológico, físico, químico e psicossocial, ligados à forma como a atividade laboral é organizada e ao tratamento recebido no ambiente de trabalho. “A primeira etapa é compreender de forma ampla o meio ambiente do trabalho. Na área da saúde existem trabalhadores trabalhando em contato com riscos biológicos. Há também questões físicas, como frio, calor, vibração, ruído, e que também podem causar riscos ao trabalhador. Além disso, riscos químicos, produtos químicos, agrotóxicos também podem causar algum prejuízo ao trabalhador. Há, ainda, os fatores psicossociais, ou seja, a forma como o trabalhador é tratado, a forma como a atividade é organizada também é importante para garantir um meio ambiente de trabalho saudável.”
Na ocasião, ele criticou a ideia que associa a segurança dos trabalhadores apenas ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “A gente confunde segurança com fornecer o EPI, como se ele fosse suficiente para garantir a saúde do trabalhador. Primeiro que o EPI tem que ser adequado àquele risco específico, e só 'entra em cena' quando todas as outras medidas falharem. As medidas coletivas e administrativas devem ser mais importantes e mais efetivas para proteger a saúde do trabalhador.”
Por fim, Choairy discorreu sobre o protagonismo da cultura da prevenção. “O empregador identificou corretamente os riscos do seu empreendimento? As medidas adotadas são eficazes para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores? É a partir dessas perguntas que se constrói uma cultura de prevenção e se assegura o direito constitucional ao meio ambiente do trabalho equilibrado”, concluiu.
Encerramento
Ao final da jornada, estudantes e demais convidados(as) participaram de sorteios e receberam kits de livros e revistas, como forma de incentivar a contínua busca por conhecimento e o aprofundamento nos temas debatidos. Um coffee break proporcionou um momento de integração e troca de ideias entre os presentes, consolidando o êxito do evento e fortalecendo os laços entre os Ministérios Públicos e a comunidade acadêmica.
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