Pela vida das mulheres: MPT e SindMPU promovem evento em Cuiabá para debater combate à violência doméstica e de gênero
29.08.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) do Ministério Público da União (SindMPU) promoveram, na manhã da última quarta-feira (27), para servidoras(es), procuradoras(es), estagiárias(os), terceirizadas(os) e público externo, o evento Agosto Lilás: um movimento pela vida das mulheres.
Com o objetivo de conscientizar e promover debates sobre o enfrentamento à violência doméstica e de gênero, o encontro reuniu cerca de 50 pessoas no auditório do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, além de convidados(as) que acompanharam a transmissão ao vivo, por meio da plataforma Microsoft Teams.
O evento contou com palestras da juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, e do delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Houve, ainda, a apresentação do Protocolo Integrado de Acolhimento, Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica do MPT.
Compromisso com a mudança
Na abertura, o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, enfatizou que o enfrentamento à violência doméstica e de gênero é papel de todos(as), mas que os homens, em especial, precisam assumir o compromisso com a mudança. “Infelizmente, Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking nacional de feminicídios. Os dados mostram que a violência doméstica familiar contra a mulher é uma realidade alarmante em nosso estado. Mas, como a gente sabe, não é só aqui que vivemos essas tragédias. Tivemos um caso que nos abalou dentro da própria instituição, que foi o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, no início deste ano, chefe da Assessoria de Comunicação da PRT24”, lembrou.
Vasconcelos também destacou outros casos divulgados pela imprensa e chamou atenção para os sinais de abuso, muitas vezes reiterados ao longo de anos de relacionamento. “Esses exemplos mostram que precisamos estar atentos, não apenas às agressões físicas, mas também às violências mais sutis, psicológicas, morais, patrimoniais. Essa vigilância não cabe apenas às mulheres, mas também a amigos, colegas de trabalho e familiares, que podem e devem intervir. Além disso, é fundamental continuarmos cobrando do Estado uma postura firme.” No âmbito do MPT, hoje teremos a apresentação do nosso protocolo e eu assumo aqui o compromisso, a doutora Thaylise, que vai me suceder na chefia, também já está ciente dessa demanda, que é a implementação desse documento. É uma iniciativa do MPT, mas a ideia é que se estenda para todos os ramos do Ministério Público da União e, quem sabe, posteriormente, para o MP estadual e outros órgãos públicos.”
Papo de homem para homem
Na sequência, o delegado Resende detalhou dois projetos desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso no combate à violência doméstica: o Papo de Homem para Homem e o Botão do Pânico. Com 24 anos de experiência, incluindo atuações no interior e na fronteira do estado, ele explicou que, diferentemente de abordagens tradicionais que focam apenas na vítima, a primeira iniciativa busca dialogar e reeducar os homens, tratando a “causa” do problema.
O projeto nasceu em 2014, idealizado pelo delegado Cláudio Santana, com as primeiras sessões sendo realizadas em postos de gasolina. Foi somente em 2021, após a assinatura de um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça (TJ-MT), que a participação de homens com medidas protetivas contra si passou a ser obrigatória.
“A violência doméstica sempre existiu. Só que hoje, seja para a mulher pobre, que não tinha condição de ir até uma delegacia da mulher, ou para a mulher rica, que tinha vergonha de procurar a polícia, nós temos outdoors pela cidade falando de violência; na televisão há mulheres falando abertamente sobre o tema, algo que não acontecia no passado. Então, as portas estão abertas de um jeito que muitas vítimas, que viveram essa violência a vida toda ou conviveram com condutas que, na sociedade, eram aceitas como normal, hoje não toleram mais. As mulheres estão buscando a polícia e os índices de denúncias estão disparando, e as providências sendo tomadas. A medida protetiva, que veio com a Lei Maria da Penha, é um mecanismo importante que protege as mulheres”, contextualizou.
No projeto Papo de Homem para Homem, as sessões duram três dias, totalizando 15 horas de trabalho com os participantes. Cerca de 40 homens são encaminhados mensalmente, em encontros coordenados por uma equipe multidisciplinar. Os temas abordados vão desde questões legais a aspectos psicológicos e até espirituais.
“Os homens chegam tímidos, envergonhados, muitos zangados, enraivecidos, irritados. A nossa plateia é bem democrática. Tem médico, juiz, policial, promotor, delegado, engenheiro, gari, pedreiro, funcionário de supermercado — tem de tudo ali. Ninguém escapa. E, no final, fazemos a pergunta derradeira: ‘De todos os que estão aqui, levantem o braço quem se acha merecedor de estar sentado na cadeira’. Três ou quatro levantam. São homens inconformados, que acreditam que estão certos”, relata.
De acordo com o delegado, muitos admitem não ter lido a medida protetiva ou a Lei Maria da Penha e questionam a ausência de uma “Lei João da Penha”, expressando um sentimento de injustiça. “Você vai quebrando a crista dos caras e aquele cenário de inconformismo, no segundo dia, já vira reflexão. (...) No terceiro dia, os homens demonstram grande interesse por informações e apoio. Muitos deixam o encontro agradecidos, assumindo que cometeram erros, muitas vezes lamentando não terem tido acesso a esses conhecimentos antes.”
Resende conta que, ao todo, três mil homens já participaram do projeto. “E você me pergunta: ‘Quantos deles já cometeram feminicídio?’ A resposta é: nenhum! Além disso, a reincidência em violência doméstica entre os participantes é considerada praticamente zero, com raras exceções.”
Superação feminina
A trajetória histórica das mulheres, marcada por resistência e conquistas sociais, foi tema central da palestra Superação Feminina e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, conduzida pela juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges.
Durante a apresentação, a magistrada destacou os avanços obtidos ao longo dos séculos, lembrando que, até o Código Civil de 1916, a mulher casada era considerada “relativamente incapaz” perante a lei. A mudança começou com o Estatuto da Mulher Casada, de 1962, que assegurou a plena capacidade civil, e se consolidou na Constituição de 1988, que estabeleceu a igualdade formal entre homens e mulheres. No cenário internacional, documentos como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), de 1979, e a Convenção de Belém do Pará (1994) reforçaram a luta pela eliminação da discriminação e pelo combate à violência de gênero.
Borges enalteceu a história de Maria da Penha, vítima de dupla tentativa de feminicídio em 1983. Sua luta por justiça resultou, em 2006, na criação da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica.
Sobre o caso, a juíza alertou: “A Maria da Penha lutou 19 anos. Ela sofreu duas tentativas de homicídio. O marido simulou um assalto e atirou em suas costas enquanto dormia. Ela passou meses em tratamento e, ao retornar, ele ainda tentou matá-la novamente eletrocutada, no banheiro. Na época, ela fazia mestrado, algo raro para uma mulher em 1976. Ele, por sua vez, fazia pós-graduação e parecia um homem esclarecido. É assim que acontece: no início, o agressor se apresenta como um príncipe encantado, mas logo surgem as tensões e se inicia o ciclo da violência.”
Quase duas décadas após sua promulgação, a realidade ainda preocupa. Pesquisa divulgada pelo Data Senado e pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) mostra que apenas 24% das brasileiras conhecem bem a lei, enquanto 30% já foram violentadas e 68% dizem ter uma amiga, parente ou conhecida vítima de violência doméstica.
Em 2024, o país registrou 1.459 feminicídios, o maior número da história. Mato Grosso liderou o ranking em 2023, com 2,5 mulheres assassinadas a cada 100 mil habitantes —quase o dobro da média nacional. No ano passado, 47 mulheres foram mortas no estado. Só nos primeiros oito meses de 2025, já foram 35 casos.
Ciclo de violência
A magistrada detalhou ainda os diferentes tipos de violência doméstica — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — e frisou a importância das medidas protetivas oferecidas pela Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor e a prestação de alimentos. Desde 2018, o descumprimento dessas medidas passou a ter pena de reclusão de dois a cinco anos (Lei n. 13.641, que incluiu o art. 24-A na Lei Maria da Penha).
Sobre o ciclo de violência, ela explicou: “Quando alguém pergunta por que a mulher não sai do relacionamento, a questão deveria ser: por que ela permanece? Porque já perdeu a autoestima, já não tem rede de apoio. Muitas vezes são proibidas de ver familiares e se encontram isoladas. É muito difícil romper com esse ciclo. Além disso, há os momentos bons, que criam dependência emocional semelhante a um vício. Muitas só percebem que viveram violência psicológica após anos, às vezes décadas, de relacionamento — especialmente porque, antes da lei, esse tipo de violência sequer era reconhecido.”
Apesar dos avanços legais, a juíza lembrou que os desafios permanecem: a sub-representação política das mulheres, a desigualdade salarial e a sobrecarga da dupla jornada ainda são barreiras a serem superadas. Para ela, o caminho da transformação passa não apenas por leis mais eficazes, mas por uma mudança cultural. Ao encerrar a sua fala, deixou uma mensagem de esperança: “Antes da celebração, houve luta. E onde houver uma mulher se reerguendo, lá estará a esperança de um futuro mais justo.”
Protocolo
A servidora Keila Rodrigues do Prado apresentou o Protocolo Integrado de Acolhimento, Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante sua fala, disse que encontrou na PRT23 um espaço alinhado aos seus valores. “Um dos motivos desse sentimento tão bom foi perceber o cuidado que o MPT tem com os socialmente vulneráveis e o movimento para construir uma sociedade melhor. E, com a ciência desse protocolo, tive mais segurança enquanto mulher e trabalhadora, sabendo da possibilidade de contar com os cuidados institucionais caso fosse necessário.”
Segundo a servidora, o ponto de partida para a criação do protocolo foi um relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que demonstrou um aumento alarmante dos casos de feminicídio durante a pandemia, que chegaram a dobrar em relação a 2019. Ela pontuou que a iniciativa tem como pilares a Lei Maria da Penha e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, previsto na Lei n. 14.149/2021.
O protocolo reúne orientações, medidas preventivas e de acolhimento, bem como o fluxo para encaminhamento a instituições especializadas. A servidora também compartilhou experiências pessoais de violência doméstica e familiar e concluiu: “É preciso que mais pessoas entendam o que é a perspectiva de gênero, pois muitas vezes é difícil de identificar esse tipo de violência, e que é preciso que todas as mulheres que trabalham no MPT saibam da existência do protocolo.”
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