Combate ao trabalho infantil: MPT-MT participa de seminário em Rondonópolis
10.09.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) reforçou seu compromisso com o combate à exploração do trabalho infantil ao participar do seminário Trabalho Infantil - Desafios e Perspectivas, realizado na última quinta-feira (04), em Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá.
O evento, promovido pelo Conselho Tutelar de Rondonópolis – Região I, ocorreu no auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e teve como público-alvo servidores das áreas da saúde e ação social, além de conselheiros tutelares da região.
Com uma programação voltada à sensibilização e conscientização, o seminário contou palestra proferida pelo vice-coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli.
Em sua apresentação, o procurador Faccioli discorreu sobre as atribuições do MPT relacionadas à temática, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância da Rede de Proteção. O procurador enalteceu o papel dos(as) conselheiros(as) tutelares no combate ao trabalho infantil e na promoção da profissionalização adequada de crianças e adolescentes.
“A atuação em rede é imprescindível para conseguirmos enfrentar adequadamente o trabalho infantil proibido. Precisamos unir e coordenar esforços. Nesse contexto, é essencial não somente a atuação do Sistema de Justiça, como MPT, MPE e Poder Judiciário, mas também, por exemplo, do CMDCA [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente], da Assistência Social, da Saúde, da Educação e, evidentemente, dos Conselhos Tutelares, os quais, inclusive, exercem papel fundamental ao realizar averiguações de trabalho infantil por requisição do MPT. Isso inclui o acompanhamento de políticas públicas, como a implementação de ações estratégicas do PETI e o fomento à aprendizagem.”
Por fim, o membro enfatizou que a atuação do MPT no combate ao trabalho infantil se fundamenta no princípio da proteção integral e em diplomas normativos nacionais e internacionais, pontuando que o enfrentamento a essa prática perpassa, necessariamente, pela desconstrução de mitos cultivados pelo senso comum.
“As crianças e adolescentes estão em fase peculiar de desenvolvimento, de modo que condições mais gravosas de trabalho repercutem mais fortemente em sua saúde física e mental, o que muitas vezes somente pode ser concretamente verificado no médio ou longo prazo. Isso sem contar o potencial prejuízo à frequência e ao desempenho escolares. Assim, as proibições do trabalho infantil precisam ser levadas a sério, com ênfase na Lista TIP, das Piores Formas de Trabalho Infantil, as quais incluem, por exemplo, o trabalho doméstico, com animais, na construção civil, em borracharias ou oficinas mecânicas, ao ar livre e a exploração sexual comercial. Daí a importância de garantir às crianças e adolescentes a educação e, quando viável, a adequada inserção no mercado de trabalho, notadamente pela aprendizagem, a qual possui restrições protetivas e uma parte teórica que auxilia o adolescente.”
O papel do Conselho Tutelar e da Rede de Proteção
Na sequência, a juíza Maria das Graças Gomes Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, e a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, da 4ª Promotoria Cível de Rondonópolis, destacaram O papel do Conselho Tutelar e da Rede de Proteção no enfrentamento ao Trabalho Infantil.
Os tópicos discutidos abordaram desde a relação entre pobreza e trabalho infantil, considerada um ciclo que precisa ser rompido, até o impacto do trabalho infantil na evasão escolar. Foram discutidas também as diversas formas de trabalho infantil e as ações do Ministério Público no combate a essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes.
“Foram trazidos os malefícios do trabalho à saúde das crianças e adolescentes e esclarecida a ‘armadilha do trabalho infantil’, pois o trabalho prejudica as crianças na escola, repercutindo em um futuro com poucas perspectivas de bons empregos e, portanto, com baixa renda, impondo aos filhos daqueles o ônus de também trabalhar para ‘ajudar a família’, um círculo vicioso que implica em perpetuação das desigualdades sociais”, comentou Dower.
A promotora também agradeceu a colaboração do MPT, o apoio contínuo e a disposição em compartilhar conhecimentos para aprimorar as ações de combate ao trabalho infantil. “Quero agradecer muito especialmente ao dr. Pedro, que sempre nos atende prontamente e se dispõe a compartilhar conosco os seus conhecimentos. A gente falava recentemente como são importantes essas explanações sobre as atribuições do MPT, sobre as situações que configuram trabalho infantil ou outros tipos de exploração de trabalho, para que nós possamos melhorar a nossa proporia atuação.”
O evento contou, ainda, com uma apresentação de dança realizada por crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de Rondonópolis e terminou com um coffee break, proporcionando espaço para perguntas e debates entre os(as) participantes.
Assessoria de Comunicação ∣ MPT-MT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
65 3613.9100 ∣ www.prt23.mpt.mp.br
Instagram @mptmatogrosso ∣ X (antigo Twitter) @MPT_MT
Facebook MPTemMatoGrosso