Divulgação | Termo firmado entre MPT-MT e MPF-MT para realização do 1º Congresso Mato-grossense de Gestão de Pessoas

23.10.2025 | CUIABÁ (MT) O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) firmaram, em 8 de outubro de 2025, o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 001/2025, que teve como objetivo a execução descentralizada de créditos orçamentários para a realização do 1º Congresso Mato-grossense de Gestão de Pessoas na Administração Pública, evento realizado em Cuiabá entre os dias 13 e 16 de outubro deste ano.

O termo foi formalizado com base no Decreto Federal nº 10.426/2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Conforme o despacho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), na condição de unidade descentralizadora, é responsável pela publicação do extrato do TED e pela disponibilização da íntegra do termo e do plano de trabalho em seu site institucional, conforme determina o dispositivo legal.

O valor total do termo é de R$ 5 mil, com vigência inicial de 60 dias a partir da assinatura, podendo ser renovado pelo período necessário ao cumprimento das obrigações assumidas entre as partes.

A medida reforça a cooperação entre o MPT-MT e o MPF-MT, com foco na valorização da gestão de pessoas e na promoção de práticas que fortaleçam a eficiência e a integração na administração pública.

Acesse a íntegra do TED celebrado aqui.

Acesse o plano de trabalho aqui.

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