MPT e ANM discutem ações conjuntas para prevenção de acidentes no setor garimpeiro

01.12.2025 | SINOP O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Agência Nacional de Mineração - Gerência Regional no Estado de Mato Grosso (GER-MT/ANM) participaram, no dia 14 de novembro, de reunião telepresencial para discutir ações de colaboração técnica e institucional voltadas à prevenção de acidentes em garimpos. O objetivo é mitigar os riscos da atividade e promover um ambiente de trabalho mais seguro.

Participaram do encontro os(as) procuradores(as) do Trabalho integrantes do 2° Grupo Especial de Atuação Finalística (2º Geaf) de Alta Floresta/MT e representantes da ANM.

Atuação coordenada

O 2° Geaf de Alta Floresta/MT foi constituído pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) para tratar de procedimentos em que se apuram irregularidades trabalhistas cometidas na exploração de atividade garimpeira ou de mineração na região norte do estado de Mato Grosso. A proposta é conferir enfrentamento concentrado e unidade de tratamento às demandas, além de despersonalizar a atuação do órgão.

Integração e cooperação

Na reunião, foi pontuado pelo MPT que, a partir das investigações em curso (a maioria decorrente de acidentes de trabalho, inclusive fatais), tem-se identificado que muitos permissionários de lavra garimpeira são vinculados a cooperativas. A este respeito, destacou-se que a legislação específica vigente estabelece que a cooperativa é a Permissionária da Lavra Garimpeira (PLG), sendo, portanto, ente legalmente responsável por garantir a segurança e o cumprimento das normas operacionais.

A ANM informou que o órgão tem desenvolvido diversas atividades voltadas à melhoria dos trâmites relacionados à concessão da permissão de lavra garimpeira. “Essas ações visam garantir o cumprimento não apenas das normas de segurança do trabalho, mas também das normas ambientais e das regulamentações específicas da atividade mineral”, declarou o gerente de fiscalização de Lavras. Ele ainda destacou que a entidade tem colaborado com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para ações de capacitação e gestão voltadas ao setor cooperado.

Dentre outros temas abordados, ao final, ambos os órgãos manifestaram a disposição em contribuir para a solução de conflitos de forma integrada, além da possibilidade de contarem com a cooperação de outros órgãos.

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