MPT participa da primeira reunião de grupo que discute trabalho por aplicativo

Instituição alertou sobre possíveis riscos de precarização do trabalho em lei que vai regulamentar a atividade

18.12.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na última terça-feira (16), da primeira reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Entregadores por Aplicativo, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A reunião marcou a instalação do grupo e a aprovação de um cronograma de encontros semanais. A conclusão dos trabalhos está prevista para até 27 de janeiro.

Durante a reunião, o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Rodrigo Castilho, lembrou que a instituição foi a primeira enxergar a realidade dos entregadores por aplicativo, que estavam invisíveis para a sociedade em 2016. O representante fez um histórico das ações da instituição e manifestou preocupação com o risco de uma futura regulamentação consolidar um novo paradigma de precarização, o que pode afetar todo o mercado de trabalho brasileiro.

Um dos principais alertas feito por Castilho foi sobre o conteúdo da futura lei que vai regulamentar a atividade. Para ele, existe o risco de a nova norma ser usada como modelo para um novo paradigma que fragilize direitos. “Essa legislação pode se expandir para outros segmentos, como médicos, professores, ajudantes, garçons, teleatendentes. Todos podem ser contratados por uma plataforma digital com base nessa lei”, avaliou.

Diante disso, o coordenador nacional da Conafret reforçou que é crucial que a lei garanta proteção a esses profissionais. “Os trabalhadores de aplicativos de entrega exercem uma atividade de risco com alto índice de acidentes. Portanto, essa lei também deve prever mecanismos de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, por questões acidentárias. Deve prever seguro, proteção à mulher gestante e lactante e ao trabalhador acidentado”, explicou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou a necessidade de um olhar sensível para a realidade vivida pela categoria. “Há uma sensibilidade social elementar que é se colocar na pele dessas pessoas que trabalham horas e horas por dia em cima de uma moto e não têm o mínimo de reconhecimento nem de garantias”, completou.

O GTT aprovou a realização de reuniões extraordinárias com as plataformas digitais com o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções equilibradas entre inovação, sustentabilidade do modelo e garantia de direitos. O relatório final será apresentado em janeiro e servirá de subsídio para a continuidade do debate legislativo.

Grupo

Anunciado em 4 de dezembro, o grupo traz representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das centrais sindicais, do MPT, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Saúde. O MPT é representado pelo coordenador nacional e o vice-coordenador nacional da Conafret, os procuradores do Trabalho Rodrigo Castilho e Ilan Fonseca de Souza, respectivamente.

*Com informações da Secom/SGPR

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