Visibilidade Trans: MPT participa de roda de conversa e do lançamento do projeto social 'Qual é o Meu Nome?' em Rondonópolis
06.02.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT MT) participou de duas iniciativas em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) voltadas à visibilidade e à promoção de direitos da população trans nos dias 28 e 29 de janeiro. Em ambas as atividades, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli abordou a atuação do órgão no enfrentamento da discriminação no mundo do trabalho, destacando ações institucionais de proteção e inclusão.
'Rondonópolis: existir, resistir e conversar'
Realizada na quarta-feira (28.1), às 14h, na sede do Sindicato dos Bancários de Rondonópolis, a roda de conversa 'Rondonópolis: existir, resistir e conversar' contou com a participação do MPT-MT e teve como foco a discussão dos desafios locais da população trans, a promoção do diálogo e o reconhecimento da resistência da comunidade LGBTQIAPN+.
Lançamento do projeto social 'Qual é o Meu Nome?' e palestra
Já na quinta-feira (29), às 18h30, na 1ª Subseção da OAB/Rondonópolis, o procurador participou do lançamento do projeto social 'Qual é o Meu Nome?', promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, ocasião em que ministrou a palestra 'Atuação do MPT na promoção de direitos para as pessoas trans'.
Além de promover o diálogo, a conscientização e o fortalecimento de ações institucionais voltadas à garantia de direitos, ao enfrentamento da discriminação e à promoção da cidadania da população trans, o lançamento do projeto buscou formalizar parceria institucional para viabilizar procedimentos de retificação de prenome e gênero no registro civil das pessoas trans atendidas pelo projeto, fortalecendo o acesso a direitos e a dignidade.
Na apresentação, Faccioli expôs medidas adotadas pelo MPT para ampliar a empregabilidade da população trans, como o projeto TRANSformar. Na ocasião, destacou o papel do órgão no enfrentamento à discriminação no mundo do trabalho, com ênfase na população LGBTQIAPN+, ressaltando a existência de julgados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reprimindo a não utilização do nome social de pessoas transexuais no trabalho, bem como reforçando o direito de uso do banheiro do gênero correspondente ao qual o(a) trabalhador(a) se identifica. Informou, ainda, a necessidade de que as empresas criem canais de denúncias para casos de discriminação, que possibilitem o anonimato, e promovam conscientizações periódicas que incluam abordagem e letramento quanto às pessoas LGBTQIAPN+.
Faccioli também mencionou que a discriminação no Brasil contra as pessoas LGBTQIAPN+ continua intensa, mas que houve avanços nos últimos anos, sobretudo na esfera judicial, como o reconhecimento da união homoafetiva e do casamento homoafetivo, o direito de alteração de nome e gênero no registro civil mesmo sem intervenção cirúrgica e a criminalização da homofobia e da transfobia.
A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, Rafaelly Nunes de Souza, destacou, no convite, a relevância da participação do procurador: 'O evento gostaria de contar com a participação do Dr. Pedro Henrique Godinho Faccioli, reconhecido por sua atuação incansável na defesa dos direitos das minorias, especialmente no enfrentamento às desigualdades no mundo do trabalho. Gostaríamos que desenvolvesse o tema de empregabilidade, pois sabemos que é um dos principais problemas enfrentados pela população trans e o senhor tem desenvolvido um trabalho de inestimável valor para a comunidade LGBTQIA+, sendo uma grande honra poder contar com sua presença e participação neste momento tão significativo'.
Dia nacional
Em 29 de janeiro é consagrado como o Dia da Visibilidade Trans. A data foi escolhida em menção a um histórico ato político em favor do respeito à diversidade de identidade de gênero no Brasil, em 2004, quando ativistas transgêneros organizaram, no Congresso Nacional, em Brasília, ato nacional para o lançamento da campanha Travesti e Respeito.
A identidade de gênero é a forma como a pessoa se reconhece. Respeitá-la no meio ambiente de trabalho promove a visibilidade e a inclusão.
Ao longo dos últimos anos, o MPT tem atuado fortemente para promover a capacitação, empoderamento e empregabilidade de pessoas trans em diferentes setores. Além disso, o órgão expede recomendações e produz notas técnicas e cartilhas que, além de promoverem o acesso à informação, alertam empresas para o uso do nome social no ambiente de trabalho e do banheiro conforme o gênero.
Cartilha. Acesse a cartilha Página Trans!
Cartilha. Acesse cartilha Atendimento do MPT à população LGBTQIA+!
Quadrinhos. Acesse a edição nº 43 da revista MPT em Quadrinhos: Respeito à população LGBTQIA+ nas Relações de Trabalho!
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