MPT cumpre agenda institucional em Rondonópolis e dá boas-vindas a novos(as) auditores(as)-fiscais do Trabalho

13.02.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, nos dias 23 e 30 de janeiro e 10 de fevereiro, de agenda institucional em Rondonópolis (214 km de Cuiabá) voltada ao fortalecimento da atuação integrada com a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e à recepção de novos auditores-fiscais do Trabalho (AFTs) designados para o município.

As atividades envolveram reuniões, capacitação técnica sobre as atribuições judiciais e extrajudiciais do MPT e a participação em cerimônia oficial de apresentação dos profissionais aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).

Visita institucional e diálogo com novos(as) auditores(as)

A programação teve início em 23 de janeiro, com a visita de seis novos(as) auditores(as)-fiscais à sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis. O grupo foi recepcionado pelo vice-coordenador da PTM, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, e dialogou sobre a atuação conjunta das instituições na fiscalização das relações de trabalho e na proteção dos direitos fundamentais dos(as) trabalhadores(as).

Capacitação sobre a atuação do MPT

No dia 30 de janeiro, o procurador promoveu curso voltado aos(às) novos(as) AFTs, também realizado na sede da PTM de Rondonópolis. A atividade teve como objetivo apresentar as atribuições institucionais do MPT e reforçar a relevante cooperação entre os órgãos no enfrentamento a violações trabalhistas.

Ao todo, 26 novos(as) AFTs tomaram posse em dezembro de 2025 para atuar em Mato Grosso. Desses(as), seis foram designados(as) para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis, que passará a contar com oito profissionais. Outros 14 atuarão em Cuiabá e seis em Sinop.

Segundo o MTE, o ingresso dos(as) novos(as) servidores(as) representou um aumento superior a 50% no efetivo da fiscalização trabalhista no estado, que antes contava com 21 AFTs em atividade.

Faccioli ressaltou a necessidade do diálogo permanente e da atuação complementar do MPT com o MTE. “A atuação do MTE é essencial no enfrentamento das irregularidades trabalhistas, desempenhando papel diferenciado na organização do aparato de combate ao trabalho análogo ao de escravo. Trata-se de órgão parceiro de elevada importância, cujas atividades complementam as atribuições do MPT, trazendo maior eficácia para a repressão das ilicitudes no mundo do trabalho. Nesse sentido, vale mencionar o destacado valor probatório de seus autos de infração. Desse modo, o incremento do número de auditores e auditoras-fiscais do Trabalho, especialmente no interior, tem o potencial de contribuir de forma bastante positiva na garantia do trabalho digno.”

Evento marca apresentação oficial

Encerrando a agenda, em 10 de fevereiro, o procurador marcou presença no evento promovido pela SRTE-MT para apresentação oficial dos novos auditores-fiscais que atuarão na região. A cerimônia foi realizada na sede do Sest-Senat, em Rondonópolis.

Na ocasião, a auditora-fiscal do Trabalho Flora Regina Camargos Pereira ministrou a palestra A fiscalização do trabalho no combate ao trabalho análogo à escravidão, destacando a importância da atuação articulada entre as instituições no enfrentamento a uma das mais graves violações de direitos humanos. O tema foi complementado pelo procurador do Trabalho Pedro Faccioli, que enfatizou o papel do MPT nas ações de prevenção, responsabilização e erradicação dessa prática.

Dados alarmantes

Somente em 2025, 627 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em Mato Grosso. As operações, com a participação do MPT-MT, ocorreram em Nova Maringá, Nova Bandeirantes e Porto Alegre do Norte, municípios do interior do estado (a 400 km, 997 km e 1,3 mil km da capital, respectivamente).

As ações integraram grupos móveis regionais e nacionais coordenados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculados ao MTE, e garantiram direitos a 611 dessas pessoas, incluindo um adolescente.

Em todo o território nacional, 1.986 trabalhadores(as) foram resgatados(as) de condições análogas à escravidão por meio de 196 forças-tarefa integradas pelo MPT no ano passado.

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