MPT participa de audiência pública sobre direitos humanos em Rondonópolis

13.02.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 9 de fevereiro, da audiência pública Direitos Humanos em Rondonópolis: Demandas e Cidadania, realizada no município (a 214 km de Cuiabá). O vice-coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis e coordenador regional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do MPT-MT, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, representou a instituição no encontro, que teve como objetivo ouvir a população e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à cidadania e dignidade humana.

O evento foi promovido pela Câmara de Vereadores da cidade, em parceria com o Centro de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.

A audiência reuniu diversas instituições e representantes da sociedade civil, contando com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Também estiveram presentes organizações como o Movimento Negro Unificado (MNU), coletivos LGBTQIA+, entre outras.

Temas em pauta

Durante o evento, foram debatidas pautas relacionadas aos direitos das mulheres, com foco no enfrentamento à violência e na promoção de políticas de autonomia, além de questões ligadas ao sistema prisional, especialmente o direito ao trabalho como instrumento de remissão de pena e fortalecimento da dignidade. Também estiveram em destaque a garantia de direitos da população LGBTQIA+, com ênfase no combate à discriminação, assim como a importância do fortalecimento da cidadania e dos movimentos sociais locais.

Os(As) participantes ressaltaram a necessidade de manter o diálogo permanente entre instituições públicas e sociedade civil, de forma a acolher demandas reais da comunidade e construir encaminhamentos concretos para políticas públicas no município.

“É importante que o MPT estabeleça o diálogo, em especial com a sociedade civil organizada de cada localidade onde está presente. De um lado, mostra-se necessária a conscientização da população a respeito dos meios de denúncia e das atribuições do MPT, destacando a transversalidade do trabalho e temas que costumam permanecer esquecidos sob essa ótica, como o assédio sexual no trabalho, a regularidade do trabalho das pessoas privadas de liberdade e a discriminação no trabalho de pessoas vulneráveis. Nessa linha, não se pode deixar de mencionar a potencial atuação no acompanhamento de políticas públicas. Além disso, considera-se pertinente ouvir a comunidade local e os diferentes grupos que a compõem, a fim de identificar situações específicas para eventual ênfase na atuação do MPT. A presença na audiência pública foi bastante proveitosa e atingiu esses objetivos", concluiu Faccioli.

Na ocasião, também foi apresentada oficialmente a Associação Centro de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, iniciativa que busca ampliar o diálogo e a atuação conjunta na defesa dos direitos fundamentais em Rondonópolis.

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