MPT divulga regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2026
13.02.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou o edital do Prêmio MPT na Escola 2026, iniciativa que integra o Projeto MPT na Escola e é desenvolvida no âmbito Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).
O prêmio tem como objetivo incentivar a produção de trabalhos literários, artísticos e culturais desenvolvidos por alunos(as) de escolas públicas de todo o país, ao mesmo tempo em que promove a conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil e garante o respeito ao princípio da proteção integral de crianças e adolescentes.
Por meio do projeto, o MPT busca mobilizar a comunidade escolar para a reflexão crítica sobre o tema, estimulando ações de conscientização, prevenção e defesa de direitos, com foco na construção de uma cultura de proteção da infância e da adolescência.
Grupos e categorias
De acordo com o regulamento, o Prêmio MPT na Escola 2026 será dividido em dois grupos.
O grupo 1 é destinado a alunos do 4º e 5º anos do ensino fundamental, que deverão desenvolver trabalhos com o tema trabalho infantil. Já o grupo 2, voltado a estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental, contará com produções relacionadas à profissionalização do adolescente e à aprendizagem profissional.
Os trabalhos poderão ser inscritos em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho. Cada município poderá inscrever até quatro trabalhos por grupo, sendo admitido apenas o primeiro colocado de cada categoria na etapa local.
O regulamento estabelece que as produções deverão ser de autoria exclusiva dos(as) alunos(as), cabendo aos(às) educadores(as) apenas as atividades de apoio, orientação e acompanhamento pedagógico.
Avaliação e requisitos
Cada categoria possui pré-requisitos específicos e critérios de avaliação definidos no edital. Nas categorias música e desenho, por exemplo, os trabalhos deverão ser filmados e publicados no YouTube, em modo público, observando o regulamento.
Para todas as categorias, é obrigatória a apresentação do Termo de Autorização de Uso de Imagem e do Termo de Ciência e Autorização de Coleta e Tratamento de Dados, devidamente assinados pelo responsável legal dos(as) aluno(as).
Etapas do prêmio
O Prêmio MPT na Escola 2026 será realizado em três etapas: local, estadual e nacional.
Na etapa local, a seleção e a inscrição dos trabalhos ficarão sob responsabilidade das Secretarias Municipais ou Estaduais de Educação, conforme a vinculação da escola participante. Os trabalhos classificados em primeiro lugar em cada categoria poderão ser inscritos na etapa estadual. Em Mato Grosso, as inscrições deverão ser realizadas até o dia 7 de agosto de 2026, por meio do e-mail prt23.7oficio@mpt.mp.br.
A avaliação da etapa estadual será feita por Comissão Julgadora Regional, instituída no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23). O resultado será divulgado até o dia 28 de agosto de 2026.
Os vencedores estaduais de cada categoria serão encaminhados para a etapa nacional. As inscrições deverão ser feitas até 4 de setembro de 2026. O resultado será divulgado no portal do MPT (mpt.mp.br) até o dia 12 de outubro de 2026.
Audiência coletiva
O MPT-MT realizará, em 6 de março, às 9h (horário local), uma audiência coletiva on-line com o objetivo de apresentar o Projeto MPT na Escola aos municípios mato-grossenses, especialmente àqueles que nunca desenvolveram o projeto. Todos os municípios do Estado estão convidados a participar.
A audiência será conduzida pelo coordenador regional da Coordinfância, procurador do Trabalho André Canuto de Figueirêdo Lima, e visa reforçar o direito à profissionalização dos(as) adolescentes, a prioridade de jovens em situação de vulnerabilidade nas vagas de aprendizagem e a importância do diálogo social.
👉 Confira o regulamento completo aqui.
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