Cerimônia de apresentação de novos(as) auditores(as)-fiscais do Trabalho em Sinop destaca papel do MPT no combate ao trabalho análogo ao escravo

23.02.2026 | SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 12 de fevereiro, da cerimônia de apresentação oficial dos(as) novos(as) auditores(as)-fiscais do Trabalho (AFTs) lotados(as) na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sinop, município a 481 quilômetros da capital. Na ocasião, a procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida Furlanetti, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sinop, proferiu a palestra O Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho análogo à escravidão.

Durante a exposição, foram mencionados os instrumentos judiciais e extrajudiciais utilizados pelo MPT no enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão na região norte de Mato Grosso. Segundo a procuradora, “a submissão de trabalhadores a condições degradantes ainda é uma situação constatada em fiscalizações e, nesse cenário, o MPT tem firmado Termos de Ajuste de Conduta [TACs] e ingressado com Ações Civis Públicas [ACPs] buscando a regularização e efetivação dos direitos trabalhistas. Esse trabalho agora será incrementado com a posse de auditores(as)-fiscais do Trabalho (AFTs) que exercem papel fundamental na concretização da Justiça Social”.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, auditor-fiscal do Trabalho Gerson Antônio Delgado, destacou que o trabalho conjunto com o MPT é fundamental para fortalecer o combate a essa grave violação de direitos humanos.

“Os números de 2025 mostram que o trabalho análogo à escravidão é uma realidade presente, não somente no Brasil, com o número de 2.772 trabalhadores resgatados, mas em Mato Grosso, estado com o maior número de trabalhadores resgatados — 627 trabalhadores. Então é necessária essa articulação, esse trabalho conjunto. Além disso, é preciso enfatizar o papel institucional do Ministério Público do Trabalho nessa luta, porque somente com a responsabilização desses exploradores, através das ações judiciais promovidas pelo MPT, buscando a reparação dos danos, com o dano moral individual e o dano coletivo, e as punições devidas na esfera penal, é que conseguiremos conscientizar também fazendo com que essa prática seja mitigada no nosso estado e também no Brasil.”

Por fim, o Delgado afirmou que proteger as vítimas, assegurando direitos trabalhistas e condições dignas são papéis fundamentais tanto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto do MPT, acrescentando que é preciso não apenas reprimir o trabalho análogo à escravidão, mas prevenir a sua ocorrência, promovendo justiça social e respeito aos direitos fundamentais.

“A doutora Thalma brilhantemente destacou o papel institucional do MPT e a sua relevância e detalhou uma experiência prática de casos presentes dentro de Sinop, na zona urbana da cidade, onde foram constatados trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, então é fundamental essa parceria com o MPT. A Auditoria-Fiscal do Trabalho agradece, em nome da sociedade, esse trabalho desenvolvido pela instituição, destacando a parceria para as boas-vindas desses novos absoluta que é o combate ao trabalho análogo à escravidão aqui em nosso estado.”

Ao todo, 26 novos(as) AFTs tomaram posse em dezembro de 2025 para atuar em Mato Grosso. Desses(as), seis foram designados(as) para a Gerência Regional de Trabalho e Emprego de Rondonópolis, que passou a contar com oito profissionais; 14 atuarão em Cuiabá; e seis foram lotados(as) em Sinop.

Recepção realizada em janeiro

No dia 16 de janeiro, o MPT-MT já havia recepcionado os(as) AFTs recém-empossados(as) que atuarão em Sinop. O encontro, ocorrido na sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sinop, por sugestão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT), integrou a programação de formação promovida em parceria com a Delegacia Sindical de Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS/MT – Sinait).

Na ocasião, os(as) novos(as) servidores(as) assistiram a uma palestra conduzida pela procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena sobre as atribuições judiciais e extrajudiciais do MPT, com apresentação da estrutura organizacional, do funcionamento institucional e dos pontos de interseção entre a atuação ministerial e a inspeção do trabalho.

Ravena também explanou sobre o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), destacando a mediação e a promoção de soluções consensuais em conflitos coletivos trabalhistas como instrumentos relevantes para a construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado, justo e harmônico.

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