"A aprendizagem é alternativa protegida para adolescentes que buscam renda", diz procurador do MPT

06.03.2026 | CUIABÁ A aprendizagem profissional é um dos principais mecanismos de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal, unindo qualificação, permanência na escola e experiência profissional em ambiente protegido.

Para explicar como funciona a política, as obrigações das empresas e sua importância no combate ao trabalho infantil, o TRT Entrevista conversou com o procurador do trabalho André Canuto, coordenador regional da Coordinfância em Mato Grosso.

Assista aqui à entrevista na íntegra.

Confira alguns pontos de destaque da entrevista:

O que é aprendizagem profissional?

A aprendizagem profissional é um direito previsto na Constituição Federal, no artigo 227, como parte do direito à profissionalização. Trata-se de um programa que garante ao adolescente a continuidade dos estudos, a realização de curso profissionalizante e o acesso à renda, tudo em ambiente protegido.

É uma política pública executada por empresas obrigadas a contratar aprendizes. A partir dos 14 anos, o adolescente pode ser contratado, desde que permaneça frequentando a escola regular e não exerça atividades insalubres, perigosas ou prejudiciais à sua formação.

A partir de que idade é permitido trabalhar como aprendiz?

A contratação como aprendiz pode ocorrer a partir dos 14 anos. Já o trabalho regular é permitido apenas a partir dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

Todas as empresas são obrigadas a contratar aprendizes?

Não, a obrigação se aplica às empresas de médio e grande porte. Estão dispensadas microempresas, empresas de pequeno porte e aquelas optantes pelo Simples Nacional. A cota varia de 5% a 15% sobre o total de empregados que exercem funções que demandam formação profissional.

Como funciona o cálculo da cota de aprendizagem?

O percentual de 5% a 15% incide sobre o número de trabalhadores em funções que exigem formação profissional. Por exemplo, se a empresa possui 100 empregados nessas funções, deve contratar entre 5 e 15 aprendizes.

Como a aprendizagem contribui para o combate ao trabalho infantil?

A aprendizagem oferece uma alternativa formal e protegida para adolescentes que buscam renda. Em vez de ingressarem no mercado informal ou em atividades de risco, passam a ter vínculo regular, qualificação profissional e garantia de direitos. Atualmente, os maiores índices de trabalho infantil concentram-se entre adolescentes, público diretamente atendido pela política de aprendizagem.

Jovens em situação de vulnerabilidade têm prioridade nas vagas?

Sim, o Decreto 9.579/2018 estabelece prioridade para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, como estudantes de escola pública, inscritos no Cadastro Único e aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas. A política deve alcançar especialmente quem mais precisa.

Quais as vantagens para a empresa ao contratar aprendizes?

A principal vantagem é o cumprimento da lei, evitando multas e ações judiciais. Além disso, a empresa pode formar sua própria mão de obra, direcionando a qualificação para áreas em que há maior dificuldade de contratação de profissionais.

O que acontece se a empresa não cumprir a cota?

A empresa pode sofrer multa administrativa aplicada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responder a inquérito civil no Ministério Público do Trabalho, firmar Termo de Ajustamento de Conduta ou ser alvo de ação civil pública, com possibilidade de condenação por dano moral coletivo.

Como a sociedade pode denunciar irregularidades?

As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo site do Ministério Público do Trabalho, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo Disque 100. É importante fornecer o máximo de informações possíveis para facilitar a apuração.

*Com informações do TRT-MT

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