MPT defende na Câmara trabalho como fator de empoderamento, autonomia e inclusão

Além de melhorar recrutamento, procuradora do Trabalho Thaissa Lauar diz que empresas devem cuidar de manter as pessoas nos postos de trabalho

18.03.2026 | BRASÍLIA (DF) A inclusão de pessoas com Síndrome de Down por meio do trabalho foi defendida pela procuradora do Trabalho Thaissa Lauar Leite durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), na terça-feira (17), na reunião em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ressaltou que o trabalho, além de um direito, é um fator de empoderamento e autonomia para todas as pessoas.

A representante do MPT destacou os avanços proporcionados pela lei que prevê a contratação mínima de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 empregados (Lei 8213/91) e observou que ainda existem desafios que devem ser superados. “Precisamos pensar sobre o acesso e sobre a permanência das pessoas no mercado. Ao mesmo tempo, nossa prática mostra a existência de milhares de vagas disponíveis reservadas às pessoas com deficiência, porém estas vagas não estão sendo acessadas”, afirmou.

Thaissa Lauar enfatizou que é preciso identificar o “gargalo” que impede a inclusão de pessoas com Síndrome de Down, também chamadas de pessoas com trissomia do cromossomo 21 (T21). Segundo ela, existem possibilidades como não observação do dever de disponibilizar vagas previstas nas cotas legais e, ainda, de não realização de busca ativa para recrutar pessoas com deficiências pelas empresas. “Cabe questionar se os postos de trabalho oferecidos às pessoas com deficiência, em especial aquelas com T21, despertam interesse, consideram as particularidades, aptidões, sonhos e ambições profissionais”, observou.

Segundo a procuradora do Trabalho, não é suficiente só oferecer o número de vagas exigido pela lei, como não basta apenas cumprir uma cota para evitar uma atividade fiscalizatória e aplicação de multas administrativas. “É fundamental disponibilizar vagas com as condições de acessibilidade necessárias para o desempenho das atividades e eliminação das barreiras no local de trabalho”, declarou.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a audiência pública reuniu representantes do de diversas organizações civis. Os participantes cobraram o fim do capacitismo e a adaptação real de escolas e empresas para garantir a inclusão de pessoas com síndrome de Down.

Assista à audiência pública.

*Com informações da PGT

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