Maio Lilás: MPT participa de evento sobre combate ao assédio eleitoral em Rondonópolis
27.05.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 21 de maio, do evento Sindicato e Democracia: Proteção Contra o Assédio Eleitoral no Mundo do Trabalho, realizado em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), para marcar a campanha Maio Lilás.
Representando o MPT-MT, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli ministrou palestra durante o encontro, enfatizando que, neste ano, a campanha tem como foco o papel dos sindicatos na defesa da democracia. Com o slogan Assédio eleitoral não pode, não, o órgão busca o apoio das entidades para que atuem como fiscais e canais de denúncia, em uma ação conjunta para garantir a proteção de valores constitucionais, como o trabalho e o voto livre.
“O assédio eleitoral no trabalho é praticado de distintas formas, como, por exemplo, por condutas mais diretas, como determinações para votar em candidato (a) específico (a), sob ameaça de demissão ou qualquer punição, ou a proibição de sair do trabalho para o exercício do direito de voto. Também pode ser praticado – o que tem se mostrado mais comum – por atos mais indiretos, que buscam influenciar o exercício do direito de voto. Muitas vezes empregadores levam políticos (as) de determinado grupo político para discursar para trabalhadores (as) na empresa, entregam adereços de campanha ou os deixam no ambiente de trabalho, convidam trabalhadores (as) para ir a eventos políticos ou sugerem que a vitória de certo(a) candidato (a) será melhor para o futuro do empreendimento e dos (as) trabalhadores (as). Essas condutas constituem assédio eleitoral e são vedadas, ainda que praticadas fora do horário de trabalho”, esclareceu o procurador.
Faccioli destacou que o MPT recebeu, no último pleito presidencial de 2022, mais de três mil denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Em Mato Grosso, foram registradas mais de 100 denúncias.
O procurador explicou que tanto trabalhadores do setor público quanto do setor privado podem recorrer ao órgão para comunicar situações de coação, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto ou a opinião política. Segundo Faccioli, os relatos e/ou denúncias podem ser encaminhados por meio do site do MPT de forma sigilosa ou anônima.
“O MPT em Mato Grosso pretende, nas eleições de 2026, continuar e intensificar a atuação no combate ao assédio eleitoral iniciada em eleições anteriores, focando em conscientização de empregadores, trabalhadores(as) e população em geral e, paralelamente, em repressão a atos ilícitos praticados, tanto por empregadores privados quanto públicos, em articulação com outros órgãos públicos, como o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral, mediante o recebimento de denúncias e, a partir delas, por meio da expedição de Notificações Recomendatórias, da pactuação de Termos de Ajuste de Conduta e, se inviável a solução consensual e extrajudicial, do ajuizamento de Ações Civis Públicas”, informou.
Pacto pelo Voto Livre
Na ocasião, o procurador também reforçou a importância do Pacto pelo Voto Livre, compromisso proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), MPT-MT e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) em defesa da democracia.
Empresas, instituições e organizações interessadas ainda podem aderir ao Pacto e assumir, publicamente, o compromisso de promover a liberdade de escolha política no ambiente de trabalho. O termo tem caráter preventivo, educativo e cooperativo, mas não substitui as atribuições legais de cada instituição. O compromisso reforça a atuação conjunta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
O evento
O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Rondonópolis e Região (STTRR), em parceria com o MPT-MT, a Justiça do Trabalho e a Comissão de Direito do Trabalho da 1ª Subseção da OAB/MT em Rondonópolis, e também contou com palestra da juíza do Trabalho Karina Rigato, do TRT-MT.
Também participaram do encontro o desembargador do TRT-MT Paulo Roberto Ramos Barrionuevo; a procuradora da República Ana Carolina Castro Tinelli; o juiz da 46ª Zona Eleitoral do TRE-MT Wagner Plaza Machado Junior; os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Fábio Paulo da Costa Latorraca e Antônio Moreira da Silva; o presidente do STTRR, Afonso Aragão; o presidente da 1ª Subseção da OAB/MT em Rondonópolis, Bruno de Castro; e a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da 1ª Subseção da OAB/MT em Rondonópolis, Léya Souza.
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
MPT-MT ∣ Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
Instagram @mptmatogrosso ∣ X (antigo Twitter) @MPT_MT
Facebook MPTemMatoGrosso