Modernização de relações trabalhistas não pode onerar trabalhador
Em audiência, MPT defende que legislação deve contemplar saúde e segurança de trabalhador safrista
10.06.2026 | BRASÍLIA (DF) A modernização e a desburocratização das relações trabalhistas são importantes para a sociedade, mas não podem impor ônus aos trabalhadores. A avaliação é do titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Aragão, durante audiência pública da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Realizada na última terça-feira (9), a reunião debateu os projetos de Lei nº 676/2025 e nº 1456/2025, que tratam de modificações nas regras para a contratação de trabalhadores rurais que atuam em regime temporário, os chamados safristas.
Ele representou o MPT e observou que a instituição entende que já existe regulamentação para contratação de trabalhadores para práticas agrícolas sazonais. “Nós temos o contrato por prazo determinado, o contrato de pequeno prazo e o contrato de safra. A atual proposta nos preocupa devido à supressão de normas de saúde e segurança do trabalho”, declarou.
Aragão destacou que é preciso cuidado com a adoção de mudanças para se evitar riscos como facilitação da superexploração de trabalhadores, o que pode levar, inclusive, à submissão a condições análogas à escravidão. “Quando flexibilizamos a contratação em detrimento das normas de saúde e segurança, corremos o risco de também enfraquecer a fiscalização. Mesmo constatando que se trata de atividade nociva ao trabalhador, os auditores não poderão cobrar documentos e medidas obrigatórias para preservar a saúde e segurança dos trabalhadores”, ressaltou.
Como exemplo, Aragão citou a preocupação com uma possível dispensa de exames médicos admissionais e demissionais e destacou que a exigência não é onerosa e não vai inviabilizar qualquer atividade econômica. “Trata-se de uma medida que vai preservar a saúde do trabalhador e vai dar proteção ao empresário. É uma garantia de preservação da vida que também vai gerar economia para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, observou.
A audiência publica foi requerida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), relator dos projetos sobre o tema, e teve a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), da Confederação dos Trabalhadores Assalariados Rurais (CONTAR), da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arvorezinha (RS), da Associação da Comissão Interestadual da Uva (ACIU/RS), do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis/RS), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR-RS), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
*Com informações da PGT
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