MPT participa de seminário sobre perspectivas e desafios do ambiente aquaviário em MT
21.07.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou do seminário Horizontes da Economia Azul: Capacitação Profissional e Turismo Aquaviário; Perspectivas e Desafios do Ambiente Aquaviário, promovido pelo Comando do 6º Distrito Naval e pela Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT). A coordenadora regional da Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT-MT, procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini, representou a instituição no evento, realizado na última sexta-feira (17), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.
O seminário reuniu representantes da Associação Mato-grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva (Amepe), do Sistema Nacional de Emprego (Sine/MT), da Superintendência do Ensino Profissional Marítimo, da Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação (Adecon), do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA/PMMT), da Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (SisGAAz) e do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal.
O objetivo foi debater soluções e oportunidades para o setor aquaviário, fortalecer a interlocução com os órgãos que integram a gestão portuária e promover o intercâmbio de conhecimentos entre a Marinha, a comunidade acadêmica e científica e diversos segmentos da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Durante o encontro, as autoridades discorreram sobre a importância do aproveitamento do potencial hidroviário mato-grossense para redução de custos logísticos e o aumento da competitividade. Para Gagini, a participação do MPT reforça o compromisso institucional com a promoção de condições de trabalho dignas e seguras no setor, em atendimento ao Objetivo Estratégico n. 7 da instituição, que busca assegurar os direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores portuários e aquaviários do estado.”
“A Conatpa entende que as questões afetas à realidade dos trabalhadores aquaviários (em especial, marítimos e fluviários) e às relações de trabalho a bordo de embarcações — inclusive na navegação interior (hidrovias interiores, rios, lagos e lagoas) —, em razão da sua complexidade e das diversas normativas nacionais e internacionais aplicáveis à matéria, necessitam de enfrentamento estratégico com visão proativa. Por isso, estamos realizando reuniões com diversas instituições para uma atuação mais efetiva, com foco nos trabalhadores diretamente envolvidos nessas atividades.”
Mato Grosso é potência
Durante o seminário, os participantes enfatizaram que Mato Grosso é uma potência hidrográfica, com uma das maiores redes hidrográficas do país. O estado reúne três importantes biomas (Pantanal, Amazônia e Cerrado) e bacias (Paraguai, Tocantins-Araguaia e Amazônica), com uma extensa rede de rios potencialmente navegáveis, embora parte dela ainda não seja utilizada para esse fim.
Segundo a procuradora, esse cenário ganha relevância diante da posição de Mato Grosso como maior produtor de grãos de soja e milho. "Considerando a grande produção agrícola do estado — 110 milhões entre 2025 e 2026 — o transporte aquaviário apresenta grande potencial para o escoamento dessas commodities, contribuindo para reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade."
Também foram debatidas as vocações das diferentes regiões mato-grossenses. Alta Floresta, por exemplo, se destaca pelo ecoturismo; Sinop, pelas balsas de travessia e pelo transporte de cargas e passageiros; São Félix do Araguaia, por sua vez, reúne transporte de passageiros, cargas, balsas e turismo; a região de Cuiabá concentra atividades de turismo de contemplação, barcos-hotéis e balsas; e Cáceres é referência no turismo de pesca e nos barcos-hotéis.
Na região de Cáceres e Poconé, cerca de 20 barcos-hotéis operam durante a alta temporada, gerando aproximadamente 400 empregos diretos. No Pantanal, cerca de 78% do turismo aquaviário está relacionado à pesca esportiva e 22% à observação de onças-pintadas. Porto Jofre é um dos principais destinos mundiais para observação da espécie.
Projetos da Conatpa
No âmbito da Conatpa, o MPT desenvolve dois projetos estratégicos: Mar a Mar e Portos Seguros. O primeiro busca promover a melhoria das condições de trabalho a bordo de embarcações, inclusive na navegação em rios e hidrovias, de modo a regularizar o meio ambiente laboral e os contratos de trabalho e prevenir qualquer forma de discriminação. A iniciativa abrange embarcações destinadas ao transporte de passageiros, veículos e cargas, além daquelas utilizadas no turismo de pesca, contemplação e outras atividades econômicas desenvolvidas no ambiente aquaviário.
Além da fiscalização das condições de trabalho, o projeto fortalece o diálogo com sindicatos, trabalhadores e armadores, disseminando boas práticas e aprimorando a atuação institucional. A coordenadora regional esclareceu que “o projeto, apesar do nome, também se aplica para navegação interior, alcançando embarcações que operam em rios, lagos e baías, o que se aplica à nossa realidade”. E complementou: “Nosso trabalho começa pelo mapeamento das embarcações e dos principais empregadores do setor. Também buscamos informações junto à Marinha sobre acidentes e fatos de navegação para orientar ações preventivas e investigativas. O foco do Mar a Mar são as embarcações, então atuamos em relação ao ecoturismo, turismo de pesca e de contemplação, em relação aos barcos-hotéis e às balsas de travessia”.
Outro desafio apontado pela Conatpa é a subnotificação de irregularidades. De acordo com Gagini, em razão das características da atividade, muitos trabalhadores deixam de denunciar violações por enfrentarem barreiras geográficas e dificuldades de acesso aos órgãos de proteção, fazendo com que se sintam, muitas vezes, distantes da tutela estatal.
Já o Projeto Portos Seguros avalia a situação dos terminais e portos, tanto públicos quanto privados, com o objetivo de combater a falta de segurança nas operações. A iniciativa busca proteger a saúde e a vida dos trabalhadores avulsos ou vinculados que se ativam nas operações portuárias, por meio da verificação de regularidade do meio ambiente laboral e de outras questões afetas à dignidade desses trabalhadores.
Alto risco e valor estratégico
As atividades portuárias ocorrem em um ambiente considerado de alto risco e de grande valor estratégico para a economia. Atualmente, cerca de 95% do comércio mundial é realizado por via marítima.
"Embora o estado ainda não possua um porto organizado em plena operação, há empreendimentos em desenvolvimento, como o terminal de Cáceres e o terminal privado Paratudal, que demonstram o potencial de expansão da atividade portuária. Enquanto essa estrutura se consolida, o projeto atua na fiscalização de instalações existentes, como pontos de atracação, balsas de travessia (de transporte de pessoas, veículos e cargas), marinas e estruturas voltadas ao turismo de pesca e contemplação", explica a procuradora do MPT. Essas instalações, embora mais simples, também devem cumprir as normas da autoridade marítima e garantir condições laborais adequadas.
Em um cenário de expansão da infraestrutura portuária e de mudanças na dinâmica do setor, o projeto acompanha os impactos dessas transformações nas relações de trabalho, promovendo ações preventivas e repressivas, quando necessárias, em diálogo com autoridades portuárias, operadores, órgãos gestores de mão de obra e entidades sindicais.
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