Pena Justa: sessão pública debate trabalho e reinserção de pessoas privadas de liberdade

03.09.2026 | CUIABÁ O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizam, no dia 10 de setembro, sessão pública sobre o Pena Justa. O encontro vai discutir caminhos para ampliar as oportunidades de trabalho, qualificação profissional, emprego e renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Em 3 pontos 

• TRT, MPT e TJ promovem, em 10 de setembro, debate sobre trabalho e reinserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional
• Empresas apresentarão iniciativas de contratação, destacando benefícios como qualificação profissional, geração de renda e inclusão produtiva
• Plano nacional Pena Justa busca enfrentar problemas do sistema prisional e ampliar oportunidades de estudo e trabalho até 2027

A sessão será realizada das 9h às 10h30, no Auditório do Tribunal Pleno do TRT, em Cuiabá. O credenciamento começará às 8h30 e a participação presencial será por ordem de chegada, respeitada a capacidade do auditório. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

A proposta é reunir representantes do poder público, do setor produtivo, de entidades de formação profissional e da sociedade civil para discutir alternativas que facilitem a inserção e a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho e contribuam para a preparação para a vida após o cárcere.

Experiências na prática

O evento contará com a participação de empresas que já utilizam mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Representantes dessas organizações irão compartilhar suas experiências, explicar como funciona essa contratação na prática e relatar os benefícios percebidos com a iniciativa.

Os relatos devem ajudar a mostrar, de forma concreta, como a oferta de trabalho pode contribuir para a qualificação profissional, a geração de renda e a preparação para o retorno ao mercado de trabalho, além de permitir que outras empresas conheçam experiências já em andamento.

O acesso ao trabalho e à qualificação pode ampliar as possibilidades de autonomia financeira e de retorno ao mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

Para empresas e instituições, a sessão também abre espaço para conhecer demandas, discutir formas de participação e contribuir com iniciativas de inclusão produtiva.

Pena Justa

O Pena Justa é um plano nacional criado para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

Lançado em fevereiro de 2025, o plano reúne mais de 300 metas previstas até 2027. Entre os temas, estão: a superlotação, as condições das unidades prisionais, a qualidade dos serviços e a ampliação das oportunidades de estudo e trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A partir do plano nacional, os 26 estados e o Distrito Federal também elaboraram versões locais do Pena Justa, homologadas pelo STF no fim de 2025.

Serviço

O quê: Sessão Pública sobre o Pena Justa
Quando: 10 de setembro de 2026, quinta-feira
Horário: das 9h às 10h30
Credenciamento: a partir das 8h30
Onde: Auditório do Tribunal Pleno do TRT-MT - Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.355, Centro Político Administrativo, Cuiabá
Participação: presencial, por ordem de chegada, limitada à capacidade do auditório

*Com informações do TRT-MT

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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