Trabalho doméstico: MPT em Mato Grosso aborda saúde mental, dignidade e prevenção do assédio em Rondonópolis
Evento reuniu representantes de condomínios para discutir relações de trabalho mais seguras e respeitosas
05.10.2026 | RONDONÓPOLIS Combater o assédio e preservar a saúde mental também passa pelas relações construídas dentro do ambiente doméstico. Foi a partir dessa perspectiva que o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na terça (15), em Rondonópolis, a 215 km de Cuiabá, da campanha anual de conscientização sobre o trabalho doméstico, promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT).
Em 3 pontos:
- O MPT-MT participou de campanha sobre trabalho doméstico em Rondonópolis
- No evento, o procurador Pedro Faccioli falou sobre saúde mental e prevenção do assédio
- A ação integra iniciativas de proteção e promoção do trabalho doméstico decente
Com o tema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a iniciativa reuniu representantes de condomínios, escritórios de contabilidade e empresas de gerenciamento condominial, considerados pela organização como multiplicadores das orientações apresentadas no encontro junto a síndicos, moradores empregadores e trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Representando o MPT-MT, o coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procurador Pedro Henrique Godinho Faccioli, participou como palestrante do painel de encerramento, com o tema “Trabalho Doméstico com Respeito: saúde mental, dignidade e prevenção do assédio”.
“Falar sobre trabalho doméstico decente também significa falar sobre saúde, segurança, respeito e dignidade. A prevenção do assédio e de outras formas de violência começa pelo reconhecimento de que esses direitos devem ser assegurados também dentro das residências, que são locais de trabalho. Levar informação a empregadores, administradores e demais pessoas envolvidas nessas relações é uma forma de fortalecer a prevenção e contribuir para ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos”, destacou Faccioli.
Durante a atividade, foram abordados aspectos relacionados à proteção da saúde e à construção de relações de trabalho baseadas no respeito. Entre os temas previstos para o painel estiveram a identificação e a prevenção dos assédios moral, sexual e eleitoral, a violência psicológica, os riscos psicossociais, as jornadas exaustivas, o direito à desconexão e a construção de ambientes de trabalho doméstico mais seguros. Também foram apresentados sinais de alerta relacionados ao trabalho doméstico em condições análogas à escravidão.
Informação como ferramenta de prevenção
A discussão ocorre em um momento de atenção ampliada às condições de saúde, segurança e dignidade no trabalho doméstico. Em abril, foi lançada a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, com o tema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, da qual o MPT participou.
A atuação institucional também inclui o enfrentamento da violência e do assédio no trabalho doméstico. O MPT mantém um Grupo de Trabalho sobre Trabalho Doméstico, com atuação voltada ao acesso à Justiça, ao combate ao assédio e à violência e ao enfrentamento do trabalho escravo doméstico.
A temática também ganhou novo marco legal em julho, com a Lei nº 15.455/2026, que estabeleceu medidas para assegurar saúde, segurança, dignidade e trabalho decente às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos, além de protegê-los contra abuso, assédio, discriminação e violência.
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