MPT, MPF e Defensoria Pública em Mato Grosso debatem impactos dos agrotóxicos na saúde e na produção familiar
Debate abordou os riscos dos agrotóxicos à saúde dos trabalhadores e a responsabilização por danos
14.10.2026 | CUIABÁ O A exposição a agrotóxicos representa riscos à saúde de trabalhadores rurais e pode causar impactos que vão além das propriedades onde essas substâncias são aplicadas. Os efeitos sobre o ambiente e as comunidades vizinhas também estiveram no centro das discussões do seminário “O Uso de Agrotóxicos Previne ou Agrava Riscos de Desastres Naturais?”, realizado na última terça-feira (13), em Cuiabá, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT).
Representando o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, participou dos debates sobre transição agroecológica e responsabilidade civil na prevenção e reparação de danos à saúde dos trabalhadores.
Ciência e responsabilização pelos danos
A programação, organizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep-MT) em alusão ao Dia Internacional para a Redução de Desastres, da Organização das Nações Unidas (ONU), abordou os efeitos da contaminação por agrotóxicos no solo, na água e no ar.
Choairy destacou que a relação entre a exposição a agrotóxicos e doenças crônicas, como o câncer, deve ser analisada à luz das evidências científicas, considerando a contribuição dessas substâncias para o adoecimento. Segundo o procurador, essa relação pode fundamentar a responsabilização civil quando comprovados os requisitos legais.
“A exposição a agrotóxicos pode contribuir para o desenvolvimento de doenças crônicas, como o câncer. Com base em evidências científicas, é possível estabelecer o nexo causal e fundamentar a responsabilização pelos danos à saúde e à vida”, explicou.
O defensor público Fábio Barbosa, por sua vez, ressaltou a importância da atuação da Defensoria na proteção de pequenos agricultores e comunidades vulneráveis. Já o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins chamou a atenção para os prejuízos causados pela pulverização de propriedades vizinhas à produção de agricultores familiares e orgânicos.
Prevenção e proteção à saúde dos trabalhadores
Em abril de 2026, o MPT-MT, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) destinaram R$ 652 mil a um projeto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) voltado à capacitação de trabalhadores expostos a poluentes ambientais e ocupacionais, ao incentivo de práticas seguras e ao diagnóstico precoce de doenças. A iniciativa deve beneficiar diretamente cerca de 700 trabalhadores em dez municípios do estado.
No âmbito nacional, o MPT também ajuizou ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com pedido de proibição do glifosato no Brasil, em razão dos riscos apontados à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho. Choairy integra o grupo de procuradores responsável pela iniciativa.
Com informações da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
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