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MPT e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos firmam convênio

01/09/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) firmaram um convênio, nesta terça-feira (29 de agosto), para levar ao protesto os devedores demandados nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em todo estado. Assinaram o compromisso a presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima, e o procurador-chefe, Marcel Bianchini Trentin.
 
O fato é inédito, já que é a primeira vez que um convênio é firmado para protesto desse tipo de demanda com a intermediação do Instituto. Velenice Dias explicou que o IEPTB-MT representa os 79 cartórios de protesto do estado, oferecendo segurança e efetividade ao protesto extrajudicial.
 
“Não será necessário os procuradores encaminharem documentos físicos para cada cartório. Tudo será feito de forma eletrônica por meio da nossa Central de Remessa de Arquivos. Os devedores são intimados a quitar as dívidas em três dias úteis antes de serem protestados. Se não o fizerem, os TACs serão protestados e o inadimplemento da obrigação das sociedades empresárias e/ou seus sócios estarão comprados e dado publicidade a este fato. Ressalto, ainda, que os nomes dos referidos devedores (pessoa jurídica ou física) serão incluídos no Cadastro Nacional de Protestos e ali permanecerão até que o Ministério Público do Trabalho autorize o tabelião de protesto a fazer o cancelamento”, destacou
 
Marcel Trentin comentou que houve uma demanda de protesto de um TAC vinda de uma das procuradorias do interior do estado e, por isso, procurou o IEPTB-MT para firmar o convênio. “Agora todos os procuradores poderão protestar e facilitará muito nosso trabalho”. 
 
O procurador-chefe explicou que os TAC's são provenientes de fiscalizações feitas pelo MPT relativas a descumprimentos da legislação trabalhista cujas empresas ou sócios são obrigados a pagar pelo respectivo dano moral coletivo. Ele ressaltou que os beneficiários desses valores, em geral, são projetos e entidades indicados pelos procuradores em prol de melhorias para a coletividade.
 
A gestora da Central de Remessa de Arquivos de Mato Grosso (CRA-MT), Tânia Pelissari, sublinhou que todos os procedimentos são eletrônicos e o treinamento aos procuradores e gestores que utilizarão o sistema também pode ser feito pela internet ou videoconferência. “O sistema é muito simples de ser utilizado e permitirá aos procuradores acompanharem o andamento dos TACs enviados ao protesto, se foram encaminhados pelos cartórios, se estão pagos, se houve resultado. Depois de quitados, o Ministério Público do Trabalho autoriza o cancelamento também de forma eletrônica, sem a necessidade de carta de anuência e outros documentos que são exigidos na tramitação física”, pontuou.
 
A analista Ana Lúcia Casemiro foi quem buscou as informações junto ao IEPTB-MT e também acompanhará todos os trabalhos para, juntos, orientarem tanto os procuradores como os tabelionatos da melhor forma de efetivar o serviço do protesto nestes casos. Ela acredita que não haverá dificuldades já que todos os procedimentos do MPT-MT atualmente também são eletrônicos. A data para o treinamento será agendada para breve e depois serão iniciados os protestos dos TACs efetivamente.
 
Informações: Assessoria de Imprensa IEPTB-MT

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