Mineradora de VG que utilizava mercúrio sem autorização é condenada em ação movida pelo MPT

Irregularidades constatadas vão desde trabalho em área com risco de deslizamento até atividades envolvendo manipulação de mercúrio sem autorização

04/04/2019 - A empresa Gold Mill Mineração, localizada na zona rural do município de Várzea Grande, foi condenada pela Justiça do Trabalho em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em razão de irregularidades no meio ambiente de trabalho. A mineradora deverá pagar R$ 250 mil por danos morais coletivos, além de corrigir os graves problemas constatados. Os trabalhadores laboravam em áreas com risco de deslizamento e manipulavam mercúrio sem capacitação específica para tal atividade, desprovidos dos equipamentos de proteção apropriados.

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País gastou R$ 80 bilhões em benefícios acidentários de 2012 até hoje

Campanha do MPT para o Abril Verde de 2019 alerta que é preciso “gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho"

01/04/2019 - De 2012 até o dia 29 de março de 2019, o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. No período, foram cerca de 368 milhões de dias de trabalho perdidos por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. “Todos pagam pela falta de prevenção”, ressalta o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Leonardo Osório Mendonça, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

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Empregado submetido a condições degradantes de trabalho por mais de 10 anos consegue reparação na Justiça

Com base em relatórios do CREAS, o MPT obteve a condenação de um empregador por trabalho escravo

11/03/2019 - A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do proprietário da Fazenda Vale Verde, Roberto Fidelis Simon, por submeter um trabalhador a condições análogas às de escravo. Na ação civil pública movida pelo MPT, ficou comprovado o atentado a direitos humanos e a situação de vulnerabilidade da vítima, atualmente com 60 anos, que trabalhava no local há mais de 10 anos sem carteira de trabalho assinada.

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MPT oferece curso a distância gratuito para conselheiros tutelares

A capacitação será na modalidade de educação a distância, por meio de videoaulas e atividades que ocorrerão no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) do MPT

22/02/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com o apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/DGP, está com as inscrições abertas para o curso a distância gratuito “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil”. 

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MPT anuncia na Câmara que vai reforçar fiscalização em barragens de mineradoras

Representantes da PGT participaram da Comissão Geral realizada no plenário da Casa para debater desdobramentos da tragédia de Brumadinho/MG

14/02/2019 - O procurador do Trabalho Márcio Amazonas, chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, participou nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral que debateu os desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG). Durante o evento, Amazonas informou que o Ministério Público do Trabalho atua tanto pela busca da responsabilização da mineradora Vale, como também para que sejam evitadas novas tragédias ou quaisquer acontecimentos semelhantes ao ocorrido com a barragem do Córrego do Feijão.

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