MPT-MT participa de reunião acerca da transferência emergencial de indígenas Warao
19.04.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última segunda-feira (15), de reunião para tratar da transferência emergencial das 35 famílias venezuelanas da etnia Warao, atualmente alojadas no bairro São José I, na região do Coxipó, em Cuiabá, para um local de acolhimento provisório, uma vez que enfrentam condições precárias e insalubres na área, cujo prazo de ocupação finaliza em abril. O encontro interinstitucional, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pelo Município de Cuiabá, ocorreu no auditório da Sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude da Capital.
A reunião deu sequência à iniciativa de ação conjunta proposta pelo MPT-MT em setembro de 2023, que culminou em articulações voltadas ao efetivo acompanhamento da situação dos(as) indígenas venezuelanos(as) e em providências a serem adotadas pelas entidades participantes. Resultaram dos encontros, ainda, a escuta social na comunidade onde estão alojadas as famílias e a indicação de área pública por parte da Prefeitura de Cuiabá para acolhimento dos(as) indígenas Warao.
MPT-MT participa de reunião acerca da transferência emergencial de indígenas Warao | Foto: MPMT
Estiveram presentes no encontro o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; as promotoras de Justiça da Infância e Juventude Daniele Crema da Rocha de Souza e Ana Luiza Barbosa da Cunha; o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto; o procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho; a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Hellen Janayna Ferreira de Jesus; o defensor público federal Renan Sotto Mayor; e o professor antropólogo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Aloir Pacini. Participaram virtualmente, ainda, a secretária nacional de Articulação dos Direitos Indígenas, Juma Xipaia, e o coordenador de Políticas para Indígenas em Situação de Contexto Urbano da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas (Seart), Bruno Kanela.
MPT-MT participa de reunião acerca da transferência emergencial de indígenas Warao | Foto: MPMT
Providências
De acordo com as deliberações estabelecidas, a SADHPD se comprometeu a informar, dentro de 24 horas, o prazo para adequação emergencial da Unidade de Acolhimento Municipal Manoel Miráglia, localizada no bairro Borda da Chapada, na capital, para recebimento dos(as) Warao, e, em 3 dias, a estimativa de insumos necessários durante o acolhimento provisório ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
O MPI, por sua vez, assumiu o compromisso de, no prazo de 3 dias, verificar a melhor forma de prestar auxílio financeiro aos(às) indígenas venezuelanos(as). Em paralelo, a prefeitura se comprometeu a verificar a real situação da área localizada às margens da MT-040, em Cuiabá, apresentada em março deste ano, enquanto a Procuradoria-Geral do Município levantará a situação da matrícula, titularidade e regularidade ambiental com o objetivo de comprovar a efetiva possibilidade de cessão e posterior doação do terreno aos(às) indígenas.
Em caso de impossibilidade jurídica para a destinação, o Município deve apresentar, dentro de 10 dias, nova área pública para avaliação e aprovação.
MPT-MT participa de reunião acerca da transferência emergencial de indígenas Warao | Foto: MPMT
Com informações do MPMT
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