MPT obtém condenação da DISP Segurança e Vigilância ao pagamento de R$ 100 mil reais por dano moral coletivo

08/02/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil pública movida em face da DISP Segurança e Vigilância.  Na sentença, o juiz substituto do Trabalho Ulisses de Miranda Taveira, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou que os pagamentos dos salários sejam feitos até o 5º dia útil do mês, além do pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil e multa de 500 reais por cada obrigação descumprida e por cada trabalhador prejudicado.

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MPT obtém liminar contra transportadora por conduta antissindical

18/12/2017 -  Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve, no dia 6 de dezembro, uma liminar contra a empresa Rhyno Transportes e Equipamentos - Me, pela rescisão, sem justa causa, do contrato de um funcionário ligado à chapa concorrente nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR).  A dispensa do trabalhador impediria sua candidatura, visto que este não mais possuiria a condição de empregado da categoria profissional.

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MPT lança “PCD Legal Benefícios”

O "PCD Legal Benefícios" é uma coletânea com publicações e atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência

15/12/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova coletânea com publicações e atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, no dia 6 deste mês, no auditório do Memorial da Inclusão, em São Paulo. O lançamento ocorreu durante o Seminário “Diversidade e Inclusão no Trabalho”, promovido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O material está disponível para leitura e download na biblioteca virtual acessível “PCD Legal”.

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JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 650 mil por demissão em massa

O valor será revertido a projetos e instituições ou órgãos públicos que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores no município de São José dos Quatro Marcos

11/12/2017 - A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para pôr fim ao processo movido contra o frigorífico por irregularidades na dispensa coletiva de 650 trabalhadores da unidade de São José dos Quatro Marcos, em 2015. Foi estabelecida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 650 mil. Já foram depositadas em Juízo quatro parcelas de R$ 130 mil, sendo que a última deverá ser paga ainda neste mês de dezembro.

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