Operação Deriva II: Fiscalização integrada interdita 6 aeronaves de pulverização agrícola em MT

22/11/2017 - Seis aeronaves utilizadas na aplicação de agrotóxicos foram interditadas nesta terça-feira (21), no município de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá), durante o primeiro dia da “Operação Deriva II” realizada para fiscalizar empresas de aviação agrícola. Mato Grosso está entre os três estados brasileiros – junto com Mato Grosso do Sul e Paraná – onde a fiscalização conjunta está sendo realizada. O trabalho integrado é feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Agência Nacional de Aviação (Anac), Ibama, Policia Militar Ambiental, Ministério Público do Trabalho, Indea e Ministério Público Federal.

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MPT-MT sem expediente nos dias 1, 2 e 3 de novembro

31/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) comunica que não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta nos dias 1, 2 e 3 de novembro. Todas as unidades voltam a funcionar normalmente na segunda-feira (6).

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MPT consegue liminar contra Energisa e pede indenização de R$ 5 milhões

Em 2017, empresa deixou funcionário dois meses sem descanso semanal 

30/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, no dia 17 de outubro, para obrigar a empresa a regularizar, no prazo de 15 dias, quase 39 obrigações trabalhistas relativas à proteção à jornada e ao meio ambiente de trabalho. A decisão, da juíza Bruna Gusso Baggio, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, prevê aplicação de multa de R$50 mil para cada constatação de descumprimento.

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MPT entra com ação para a publicação atualizada da lista suja

O MPT também pede que o ministro do Trabalho e a União paguem multa de R$ 320 mil por descumprirem sentença judicial

26/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou ontem (25) com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho (MTb) a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. Na ação, é pedido também que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial. 

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