MPT obtém liminar contra empresa de tecnologia que desrespeita medidas recomendadas para combater o novo coronavírus

Empresa não comprovou ao MPT que realiza higienização e a desinfecção dos móveis e equipamentos dos postos de trabalho

07/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, de Cuiabá, para obrigá-la a cumprir, no prazo de 48 horas, medidas temporárias de prevenção e combate ao novo coronavírus. A decisão permanecerá em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Brasil decorrente da pandemia.

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iFood e Rappi devem garantir material de higienização e assistência financeira aos entregadores para conter disseminação do coronavírus

Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país

07/04/2020 - As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência. Com abrangência nacional, as decisões em caráter liminar decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) no último sábado (4) e também obrigam as empresas a fornecer materiais de higienização a todos os entregadores de mercadorias e refeições.

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Coronavírus: MPT recomenda a entidade patronais medidas de proteção de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência

03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou ontem, 02, mais uma notificação recomendatória às entidades patronais de Mato Grosso, orientando federações e sindicato a comunicarem imediatamente aos seus associados empregadores a necessidade de adotarem medidas de proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.

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Coronavírus: MPT defende adoção de medidas de proteção a trabalhadores com deficiência

Nota técnica divulgada nesta terça-feira (31) traz orientações que visam reduzir a disseminação do Covid-19 

02/04/2020 - O Ministério Publico do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica nesta terça-feira (31) com medidas que visam reduzir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em trabalhadores com deficiência. As orientações são destinadas a empresas, órgãos públicos e entidades sindicais.

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