MPT obtém liminar contra Hospital Regional de Colíder e pede R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos

30/08/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra o Estado de Mato Grosso e o Fundo Estadual de Saúde para obrigá-los a corrigir 66 irregularidades relacionadas à saúde, segurança e higiene no ambiente de trabalho do Hospital Regional de Colíder, sob pena de multa de R$ 30 mil por item violado. A decisão deverá ser cumprida no prazo de 120 dias.

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Frigorífico é condenado a construir creche e a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos

Empresa fraudava a licença-maternidade das mães ao incluir no período as férias

15/08/2018 - A Vara do Trabalho de Juína determinou que a unidade do frigorífico JBS da cidade construa uma creche para os filhos das trabalhadoras que estejam em período de amamentação. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos por não oferecer o espaço destinado aos pequenos.

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MPT e Comitê Multi-institucional de Alta Floresta destinam R$ 1,7 mi a projetos sociais

01/08/2018 - O Comitê Multi-Institucional de Alta Floresta, criado em 2016 e composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e a OAB, já destinou cerca de R$ 1,7 milhão a projetos sociais e instituições da região. O valor é oriundo de condenações obtidas pelo MPT em ações civis públicas ajuizadas na Vara do Trabalho local, visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

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MPT obtém liminar contra JBS de Alta Floresta por assédio moral organizacional

19/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na última segunda-feira (16), liminar contra a unidade da JBS de Alta Floresta. Não aceitar atestados médicos e impor regras que dificultem a entrega do documento no prazo estabelecido, deixar de conceder cestas básicas aos funcionários, mesmo em casos de faltas justificadas por atestado médico, e orientar supervisores a acompanharem consultas médicas, constrangendo e violando a intimidade dos empregados, são alguns dos graves problemas apontados pelo MPT na ação civil pública e que deverão ser imediatamente corrigidos pela empresa.

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