Valorizar o trabalho das educadoras infantis é romper com padrões de gênero, explica procuradora do Trabalho
Fernanda Pereira Barbosa representou o MPT em seminário sobre valorização da profissão de educadora infantil, promovido pela Câmara dos Deputados
Brasília | 15/12/2023 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 8 de dezembro, do seminário Gênero, raça, cuidado e educação: valorização das educadoras infantis, promovido pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A instituição foi representada pela procuradora do Trabalho Fernanda Pereira Barbosa, que traçou um panorama da desvalorização das atividades de cuidados exercidas no país, entre as quais se inclui a profissão de educadora e educador infantil.
“Considerado como um trabalho de menor valor ou de menor importância, o trabalho de cuidados é exercido majoritariamente por mulheres, muitas vezes de forma precarizada, na informalidade e mediante o pagamento de baixas remunerações. Prova disso é que, no Brasil, por exemplo, foi no ano de 2013, por meio da EC 72, que trabalhadoras e trabalhadores domésticos passaram a ter direitos trabalhistas básicos, como salário-mínimo, décimo-terceiro, jornada máxima de trabalho e horas extras”, explicou a procuradora.
Ela destacou também a importância do trabalho executado por educadoras e educadores infantis. “A educação infantil é um trabalho de cuidados realizado de forma remunerada. Em pesquisas realizadas, verifica-se que a docência na educação infantil também tem um perfil feminino. Segundo o censo escolar de 2002 do Ministério da Educação, as mulheres representam 97,2% das professoras de creche e 94,2% da pré-escola. E, por se tratar de um trabalho majoritariamente executado por mulheres, a própria luta pelo direito de ensino de crianças em seus anos iniciais, historicamente, foi mais assumida por mulheres, apesar de ser uma luta de todos, né?”, questionou Naves.
A procuradora concluiu resumindo o contexto geral de desvalorização do trabalho exercido no âmbito da educação infantil e enfatizando a importância desta atividade. “Conclui-se, então, que a divisão sexual do trabalho, aliada à desvalorização que ainda existe dos trabalhos de cuidado, ainda quando exercidos de forma remunerada, podem ser apontados como fatores relevantes que dificultam a valorização das educadoras infantis. A educação infantil é uma tarefa de extrema relevância. Ela constitui a base para um bom desenvolvimento do ser humano”, declarou. “Reconhecer o valor e a importância do trabalho das educadoras infantis significa também romper com padrões de gênero, valorizar o trabalho de cuidados em seu aspecto mais amplo e travar uma luta muito importante contra a feminização da pobreza”, completou.
Fernanda Pereira Barbosa também não deixou de destacar a importância da ratificação pelo Brasil da Convenção 156 da OIT, que trata sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com encargos de família. “Além de sinalizar um compromisso interno e internacional do Estado brasileiro em retirar o trabalho de cuidados da invisibilidade e promover a sua valorização, a Convenção 156 também atrai a responsabilidade do Estado em considerar o trabalho de cuidados e os encargos familiares pra elaboração das políticas públicas, garantindo que trabalhadoras e trabalhadores com encargos familiares não sofram discriminação ou disparidades no mercado de trabalho, simplesmente por ostentarem essa condição”, declarou a procuradora.
O seminário foi uma parceria das Comissões de Educação, de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Trabalho. A reunião atendeu a requerimentos dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Rafael Brito (MDB-AL), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Segundo a parlamentar Luciene Cavalcante, é urgente elaborar políticas públicas que garantam o direito dessas profissionais serem reconhecidas na carreira do magistério, retirando da invisibilidade o trabalho pedagógico que desempenham. “Apesar de a primeira infância ser um período crucial para o desenvolvimento integral do ser humano, essas profissionais enfrentam uma série de desafios, como baixos salários, falta de reconhecimento, carga horária excessiva, entre outros”, aponta. O seminário também contou com a participação de parlamentares, especialistas e representantes do governo, movimentos e entidades.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
