MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, abrigo que assiste crianças e adolescentes em Rondonópolis
02/02/2024 – Foi inaugurada, na última sexta-feira (26), a nova sede da Casa do Adolescente Sagrada Família (CASF), associação sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).
MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, em Rondonópolis / Reprodução
A nova edificação – cujo projeto de construção teve início em 2018, a partir de recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e pela Justiça do Trabalho – possui mais de 700 metros quadrados e conta com espaços como cozinha industrial, refeitório, recepção, secretaria, brinquedoteca, biblioteca, espaço pedagógico e salas de informática, de dança e de música.
MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, em Rondonópolis / Reprodução
MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, em Rondonópolis / Reprodução
MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, em Rondonópolis / Reprodução
Estiveram presentes na solenidade o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco; a fundadora da CASF, Hélia Arcanjo; a presidente da entidade, Graziela Beltrame de Matos; a coordenadora, Rosângela Ramos Duarte; o tesoureiro, Wagner Garcia Bolonhesi; o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo; deputados estaduais, vereadores e representantes da comunidade local.
MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, em Rondonópolis / Reprodução
A CASF
Com a inauguração da nova sede – antigo sonho dos responsáveis pelo projeto –, a entidade, que funciona há 32 anos e atende cerca de 100 crianças e adolescentes, ampliará sua capacidade e garantirá, de acordo com Matos, “o atendimento de 350 a 400 crianças e adolescentes carentes e em vulnerabilidade social em um ambiente digno, com espaço adequado para comportar tal demanda com qualidade”.
Até então, a Casa, cujo funcionamento era – e ainda é – viabilizado por doações e pela subvenção recebida por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social do Município de Rondonópolis, não detinha sede própria, operando em imóvel cedido pela Comunidade São Miguel.
Apoio
O MPT-MT e a Justiça do Trabalho apoiam a iniciativa desde 2018, destinando recursos provenientes de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em Ações Civis Públicas (ACPs).
Faccioli destaca a importância da instituição para a localidade. “A CASF fornece apoio às famílias e às crianças e adolescentes em Rondonópolis, que passam a ter disponível local seguro para educação e lazer. Assim, contribui para o combate ao trabalho infantil e a inserção de jovens na aprendizagem, metas prioritárias do MPT. A partir disso, revelam-se essenciais as destinações do MPT para entidades locais de recursos provenientes de sua atuação.”
MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, em Rondonópolis / Reprodução
MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, em Rondonópolis / Reprodução
Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.
Os(As) interessados(as) podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.
Referência: ACPCiv 0001618- 57.2017.5.23.0021 (R$ 52.488,98) | IC 000137.2021.23.001/0 (R$ 60.000,00) | IC 000266.2014.23.001/9 (R$ 2.916,67) | IC 000114.2022.23.001/0 (R$ 100.000,00) | IC 000134.2021.23.001/1 (R$ 15.000,00) | ExTAC. 0115000-40.2008.5.23.0022 (R$ 130.649,66) | ExTAC 0001016-29.2018.5.23.0022 (R$ 23.104,28) | ATOrd 0001010-79.2012.5.23.0071 (R$ 30.061,24)
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