Regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2024 é divulgado
09/02/2024– O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou na última quinta-feira, 2, o regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2024. A iniciativa premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos(as) estudantes de escolas públicas que participam do projeto em Mato Grosso.
O objetivo principal do concurso cultural – culminância do Projeto Resgate à Infância/Eixo Educação, que faz parte da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT – é levar a temática do trabalho infantil à sociedade por meio da comunidade escolar, transformando os profissionais da educação em multiplicadores do conhecimento sobre o tema. O certame busca, ainda, fomentar a participação de crianças e adolescentes em ações de mobilização, conscientização, proteção e prevenção do trabalho infantil, e iniciativas de promoção à saúde e segurança no trabalho.
O Prêmio é nacional, mas compreende três etapas até sua finalização: local (municipal), estadual e nacional.
Etapa local. Na etapa local, cada Secretaria (Municipal ou Estadual) de Educação participante do projeto fará a seleção dos trabalhos produzidos por suas escolas e poderá inscrever até quatro trabalhos por grupo, sendo admitido apenas o primeiro colocado por categoria.
Etapa estadual. Os trabalhos que obtiverem o primeiro lugar em cada categoria na etapa local poderão ser inscritos, limitadamente a um trabalho por categoria por Secretaria de Educação, na etapa estadual, até o dia 28 de junho de 2024, data limite para a divulgação das mídias na internet e o envio de documentos pertinentes pelos Correios. Eles serão avaliados por comissão instituída no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho das 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, e o resultado deverá ser publicado até o dia 9 de agosto de 2024.
Etapa nacional. Os trabalhos que obtiverem o 1º lugar em cada categoria do prêmio na etapa estadual/regional serão inscritos na etapa nacional até 9 de setembro de 2024, e os trabalhos vencedores serão revelados até o dia 12 de outubro de 2024. A cerimônia de entrega dos prêmios poderá ser virtual, presencial em Brasília ou híbrida, em data a ser divulgada oportunamente.
O Prêmio
A premiação receberá inscrições nas categorias conto, poesia, música e desenho, e destacará as melhores produções de estudantes do ensino fundamental dos 4º e 5º anos (Grupo I) sobre "Trabalho infantil"; do 6º e 7º anos (Grupo II) sobre "Profissionalização do adolescente/aprendizagem profissional"; e do 8º e 9º anos (Grupo III) sobre "Segurança e saúde nas escolas e no trabalho".
Todos os trabalhos inscritos no concurso devem ser originais, inéditos e de autoria das alunas e dos alunos indicados na ficha de inscrição. As paródias estão vedadas. Para evitar a eliminação do trabalho escrito, os pré-requisitos constantes do edital devem ser observados.
Evento regional: 13 de março
Será realizado, em 13 de março, com transmissão via YouTube, reunião regional de apresentação do Projeto MPT na Escola 2024, com o gestor da Coordinfância em Mato Grosso, procurador do Trabalho André Canuto de Figueiredo Lima, ocasião em que será apresentado aos representantes de secretarias de educação o cronograma da etapa estadual do projeto, que prevê a capacitação de multiplicadores de informação, a distribuição de material pedagógico, o debate e a produção de conteúdo nas escolas e a participação no prêmio.
O Projeto MPT na Escola
O MPT na Escola – criado em 2009 a partir de programa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) – é desenvolvido em cinco etapas:
1. Capacitação de técnico(a) da secretaria de Educação, que vai atuar como coordenador(a) daquele local. Essa fase, conduzida pelos(as) procuradores(as) do Trabalho da Coordinfância, é marcada por palestras, exibição de vídeos, dinâmicas e debates sobre o conceito de trabalho infantil, os mitos e as concepções equivocadas sobre o assunto e as consequências dessa prática no futuro das crianças;
2. Capacitação dos(as) coordenadores(as) pedagógicos(as) dos estabelecimentos de ensino participantes;
3. Capacitação dos(as) docentes dos estabelecimentos de ensino participantes, que irão abordar em sala de aula, diretamente com os alunos, os temas propostos;
4. Designação dos temas a serem abordados em sala de aula pelos(as) professores(as), sempre relacionados à temática do combate ao trabalho infantil e a inserção legal do(a) adolescente no mercado de trabalho;
5. Incentivo, pelo corpo docente, dos alunos a alunas à elaboração de trabalhos que permitam uma avaliação dos resultados da ação.
Para coroar todo esse processo e reconhecer o empenho de alunos(as) e professores(as), é realizado o Prêmio MPT na Escola, que seleciona os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino que integram o projeto em todo o Brasil.
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