Abril Verde reforça importância da prevenção e da notificação de doenças relacionadas ao trabalho

10.04.2024 "Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir." Este é o lema adotado pela campanha Abril Verde 2024 promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem como objetivo principal esclarecer e conscientizar a sociedade acerca da relevância de se estabelecer uma cultura preventiva voltada para a identificação e mitigação de doenças relacionadas ao trabalho.

A iniciativa enfatiza, ainda, a necessidade de notificação adequada dos casos de adoecimento no ambiente de trabalho. A coleta de dados e informações precisas sobre tais ocorrências é fundamental para a formulação e implementação de políticas públicas robustas e eficazes que estejam verdadeiramente focadas na promoção da saúde e bem-estar do trabalhador e da trabalhadora. A conscientização e a ação proativa são elementos-chave para garantir ambientes laborais mais seguros e saudáveis para todos(as) os(as) profissionais.

Estão programadas, ao longo deste mês, série de atividades e eventos voltados para a disseminação e aprofundamento do tema em questão, as quais compreendem a realização de seminários especializados, audiências públicas e a iluminação de edifícios e monumentos de relevância pública.

Adicionalmente, o MPT planeja intensificar sua presença digital e ampliar o alcance de sua mensagem por meio da divulgação de campanha específica nas redes sociais da instituição. Referida estratégia digital visa a engajar público mais amplo e diversificado, aproveitando as plataformas digitais como ferramentas eficazes para sensibilizar, informar e mobilizar a sociedade em torno da causa da saúde ocupacional e da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Serão divulgados dados atualizados provenientes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, conhecido como SmartLab. A plataforma, lançada em 2015 por meio de parceria entre o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem como propósito principal consolidar e disponibilizar informações relevantes e atualizadas sobre segurança e saúde ocupacional.

O SmartLab utiliza combinação de dados públicos e tecnologia de código aberto, promovendo uma abordagem inovadora e acessível para coleta e análise de informações relacionadas a acidentes e doenças do trabalho. Por meio da disponibilização desses dados, o observatório visa fornecer subsídios concretos e fundamentados para a formulação e implementação de políticas públicas mais efetivas e direcionadas à prevenção de riscos ocupacionais.

Segundo a gestora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Luiza Zimmermann, "o slogan do Abril Verde 2024 do MPT decorre do reconhecimento de que a afetação da saúde do trabalhador pelas condições e pela organização do trabalho emite um sinal claro de que as medidas de prevenção são insuficientes ou inexistentes. Nesses casos, a notificação do adoecimento deve ser feita pelas empresas, seja para impulsionar políticas públicas de vigilância epidemiológica e sanitária, seja para implementar um processo de melhoria contínua que deve reger os programas de saúde e segurança ocupacional".

Para a vice-coordenadora nacional da Codemat, Juliane Mombelli, "identificar fatores que causam agravos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras é importante para prevenir o adoecimento relacionado ao trabalho. Direito à saúde no trabalho é um direito humano e garantir um ambiente laboral é obrigação de todos os empregadores".

Dados

De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões de acidentes do trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo dados do SmartLab. As informações se baseiam em comunicações de acidentes do trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.

Abril Verde

O movimento Abril Verde completa 10 anos em 2024. Iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (SINTEST/PB), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

A OIT instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Programação em Mato Grosso

Neste ano, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promove a agenda da campanha Abril Verde em colaboração com a Secretaria Estadual de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), parceiros interinstitucionais na realização de reuniões e palestras em prol da saúde do(a) trabalhador(a).

O primeiro evento, realizado nesta terça-feira (9), no auditório da Sede da Procuradoria Regional da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, contou com a presença do gestor regional da Codemat, procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima. Trata-se de reunião com representantes dos Centros de Referência Regionais em Saúde do Trabalhador (Cerests) Estadual, da Baixada Cuiabana e de Sinop para debater a importância da vigilância em saúde do(a) trabalhador(a) nos municípios mato-grossenses.

O próximo evento, promovido pela OAB-MT, será no dia 26 de abril, em Tangará da Serra (munícipio a 252 km de Cuiabá), onde o gestor regional da Codemat ministrará a palestra "Meio Ambiente do Trabalho, Análises de Acidentes de Trabalho e Medidas de Prevenção".

Por fim, no final do mês (30), o MPT-MT realizará, na Sede da PRT23, capacitação dos Cerests sobre investigação de acidentes de trabalho. Na ocasião, haverá apresentação de Choairy e do perito do órgão ministerial Margus Giuliano Terebinto Bilibio, e exposição do Cerest Estadual.

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