Fortalecimento do SUS: MPT-MT realiza reunião com órgãos públicos para debater a vigilância em saúde do(a) trabalhador(a)

16.04.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, na última terça-feira (9), reunião para tratar da importância da vigilância em saúde do(a) trabalhador(a) nos municípios mato-grossenses. A iniciativa, conduzida pelo gestor regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, ocorreu presencialmente na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), Sede do MPT-MT, em Cuiabá, com transmissão via videoconferência.

Na oportunidade, Choairy apresentou as atribuições da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), do Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que contam com a colaboração do MPT por meio da atuação da Codemat. Destacou, ainda, a importância de intervenções, na forma de inspeções e/ou fiscalizações, para combater as causas de adoecimento relacionadas ao trabalho, exercendo abordagem preventiva diante de acidentes e doenças laborais; e da implementação da Visat em nível municipal, sendo obrigação constitucional, legal e regulamentar dos municípios a ser executada.

Fortalecimento do SUS: MPT-MT realiza reunião com órgãos públicos para debater a vigilância em saúde do(a) trabalhador(a)

O evento contou com a presença de representantes dos Cerests da Baixada Cuiabana e de Sinop; das Secretarias de Saúde de Sorriso, de Nossa Senhora do Livramento, de Nova Mutum, de Poconé e de Várzea Grande; e do perito em engenharia de segurança do trabalho do MPT-MT Margus Giuliano Terebinto Bilibio.

Reunião

Na ocasião, os(as) participantes debateram a necessidade de articulação entre os Cerests e as secretarias municipais de saúde em prol da atuação em conjunto na proteção da saúde do(a) trabalhador(a). Entre as sugestões fornecidas pelos(as) presentes, estão o estabelecimento de fluxo adequado de informações e de comunicação para eliminar os ruídos e eventuais atrasos, e o fornecimento de apoio técnico e assistencial dos Cerests às secretarias durante a elaboração e a realização das fiscalizações.

Fortalecimento do SUS: MPT-MT realiza reunião com órgãos públicos para debater a vigilância em saúde do(a) trabalhador(a)

Relva Cristina Silva de Moura Teixeira, superintendente de Vigilância em Saúde de Várzea Grande, mencionou que, após reuniões e audiências convocadas pelo MPT-MT, o município está em processo de estudo para implementação da Visat.

Bilibio, por sua vez, enfatizou a relevância da abordagem multidisciplinar adotada pelo Cerest e pela Visat, devido à compreensão abrangente do processo produtivo como um todo. Ressaltou, ainda, a necessidade de visão ampla e integrada para o acompanhamento eficaz das questões relacionadas à saúde do(a) trabalhador(a).

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Por fim, o gestor regional da Codemat incentivou os(as) presentes a participarem do curso de capacitação sobre investigação de acidentes de trabalho agendado para o final do mês (30), na Sede do MPT-MT. Haverá, durante o evento, apresentações conduzidas por Choairy e pelo perito Bilibio, além de exposição do Cerest Estadual.

Referência: PA-PROMO 000023.2024.23.000/6

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