MPT e Justiça do Trabalho discutem prejuízos da MP 905 com parlamentares de MT

12/03/2020 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Rafael Mondego, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Nicanor Fávero, reuniram-se com parlamentares, em Brasília, para tratar dos artigos da Medida Provisória nº 905/2019, que dificultam a destinação de recursos a projetos sociais na região.

As reuniões foram realizadas nessa terça-feira (10) com os deputados federais Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL) e Emanuelzinho (PTB) e com o senador Wellington Fagundes (PL).

A iniciativa faz parte de uma série de visitas a parlamentares para tratar sobre a supressão dos artigos 21 e 28 da MP 905, que centralizam o repasse de multas decorrentes da violação de acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e de valores oriundos de condenações por dano moral coletivo; fixam prazo de vigência dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e limitam o valor das multas por descumprimento de obrigações trabalhistas.

Segundo o presidente do TRT/MT, caso o entendimento desses artigos prevaleça, os valores das condenações do MPT não poderão mais ser destinados para projetos sociais que atendem a população em áreas como segurança, educação e saúde. “As reuniões foram produtivas. Caso os valores fossem para o Tesouro da União, não atenderiam ao seu fim que é a melhoria da sociedade aqui em Mato Grosso. Queremos manter a possibilidade de destinar os recursos para recomposição social onde ocorrem as violações”, explicou.

O procurador-chefe do MPT destaca que, conforme a MP, os valores decorrentes da atuação ministerial iriam todos para o Tesouro da União, a fim de custear programa de habilitação e reabilitação profissional do INSS, ficando suscetíveis a contingenciamento, o que não atenderia ao fim previsto na lei de Ação Civil Pública.

“Considerando o trabalho exitoso que vem ocorrendo em Mato Grosso, onde as destinações vêm beneficiando vários órgãos e entidades atuantes no Estado, com ganhos em segurança, saúde e educação, só para citar alguns exemplos, é imprescindível esclarecer os parlamentares do prejuízo que a eventual aprovação da MP, nesse ponto, pode causar à sociedade mato-grossense”, afirmou.

Também participaram das reuniões em Brasília os procuradores Marcel Trentin (MPT/MT), Paulo Douglas (MPT/MS) e Ronaldo Lira (MPT /Campinas).

Outras reuniões

Cumprindo a agenda com os parlamentares, na segunda-feira, 9, em Cuiabá, o procurador-chefe do MPT Rafael Mondego e o procurador Bruno Choairy reuniram-se com a deputada federal Rosa Neide (PT). Na sequência, Mondego se encontrou com o deputado federal Neri Geller (PP), líder da bancada mato-grossense na Câmara Federal.

Na sexta-feira passada, 6, a reunião foi com o senador Jayme Campos (DEM). Na ocasião, o procurador-chefe Rafael Mondego estava acompanhado do presidente do TRT-MT, desembargador Nicanor Fávero, e do procurador Bruno Choairy.

Informações: TRT-MT com MPT-MT

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