MPT exige inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis de Rondonópolis
23/06/2015 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu-se, na última sexta-feira (12), com representantes da Cooperativa de Catadores União Recicla Rondonópolis, do Serviço de Saneamento Ambiental em Rondonópolis (Sanear), da prefeitura municipal e da Financial Construtora Industrial Ltda., empresa responsável pela coleta do lixo doméstico e pela implantação do aterro sanitário da cidade.
O objetivo da audiência pública foi o de debater a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, profissão reconhecida desde 2002 pelo Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e as possíveis soluções para as irregularidades constatadas no cumprimento à Lei Federal nº 12.305/2010.
Atualmente, a Município está em desacordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e mantém o lixão em funcionamento. Pela lei, o local deveria ter sido fechado em agosto do ano passado. Além disso, a prefeitura não instituiu a coleta seletiva e tampouco obrigou a sua terceirizada, a Financial Construtora, a encaminhar o material reciclável recolhido para as cooperativas e associações de catadores existentes na cidade, como determina o plano.
No encontro, os representantes da Cooperativa de Catadores União Recicla Rondonópolis, Jussineide Correia da Silva e José de Jesus Pereira, reafirmaram o interesse da entidade em trabalhar no futuro aterro sanitário. Informaram que a cooperativa consegue reciclar 30 toneladas de materiais por mês, quantidade ainda insuficiente para dar o retorno desejado aos cooperados, que muitas vezes sequer conseguem o equivalente a um salário mínimo. A entidade conta hoje com 26 cooperados, sendo que 10 deles trabalham diretamente no lixão.
O representante do Sanear esclareceu que, de acordo com o contrato firmado pelo Município com a Financial, é responsabilidade da empresa terceirizada providenciar a entrega dos materiais recicláveis para a cooperativa, bem como fornecer a ela instrumentos adequados, como esteira e prensa para o manuseio dos resíduos. O diretor técnico da autarquia, Marcos Brumatti, acrescentou que já foi autorizada a emissão da licença ambiental para o funcionamento do aterro sanitário e que, a partir da implantação, a situação será regularizada.
Ao final da reunião, a procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva, que conduziu os debates, sugeriu que a cooperativa se reunisse com a empresa para fechar o contrato para operar no aterro. Segundo a procuradora, “é fundamental que o Município procure se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que a destinação ambientalmente adequada dos materiais produz impactos não só ambientais, mas também sociais, uma vez se apresenta como alternativa de geração de renda para aquelas pessoas que restaram impedidas de trabalhar nos lixões e agora participam de cooperativas de reciclagem”.
O procedimento promocional para acompanhar o cumprimento da PNRS foi instaurado pelo MPT no ano passado, a exemplo do que vem ocorrendo em outras cidades brasileiras. Em Mato Grosso, há ações semelhantes em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Tangará da Serra e Sinop.
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
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