MPT convida para audiência pública sobre Lei de Aprendizagem
Edital de Convocação de Audiência Pública nº 01/2016
O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região -, ora representado pelo Procurador do Trabalho signatário, no uso de suas atribuições institucionais, insertas no artigo 129 da Constituição da República, nos artigos 5º e 83 da Lei Complementar nº 75/1993 e na Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA ao público em geral, especialmente às entidades representativas da sociedade civil e das instituições públicas e privadas e às demais pessoas interessadas, que no dia 6 DE MAIO DE 2016, a partir das 9h, no auditório principal do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 3355, Centro Político e Administrativo - Cuiabá/MT, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de discutir na presença de toda a comunidade interessada, notadamente os representantes dos trabalhadores e dos empregadores envolvidos, o tema CUMPRIMENTO DA LEI DA APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS DE MATO GROSSO.
Inicialmente, profissionais especializados no tema, previamente convidados pelo MPT, TRT e MTPS, farão sua exposição. Os demais interessados em participar como expositores deverão se cadastrar até o dia 29 de abril pelo endereço eletrônico: prt23.ascom@mpt.mp.br. Em princípio, o tempo destinado a cada expositor será de 10 (dez) minutos, a depender do número de inscritos. A ordem de manifestação obedecerá à ordem de inscrição.
Todos os presentes na audiência pública poderão se manifestar oralmente, desde que se inscrevam para tanto no momento do credenciamento, que ocorrerá no período das 8h30 às 9h. O tempo destinado a cada participante será de 5 (cinco) minutos, a depender do número de inscritos, e a ordem de manifestação obedecerá à ordem de inscrição.
Todos os presentes na audiência pública poderão apresentar manifestações escritas, caso queiram, as quais ficarão arquivadas na sede da PRT da 23ª Região, em procedimento próprio.
A audiência será conduzida por uma Mesa Diretora presidida por membro do MPT, TRT e MTPS, responsáveis pela condução dos trabalhos e por fazer cumprir o edital, podendo resolver questões eventualmente não regulamentadas segundo seu prudente arbítrio em decisão fundamentada e irrecorrível.
A audiência pública será encerrada após as exposições, manifestações e debates, tendo como previsão de duração o período de duas horas, podendo a Mesa Diretora deliberar sobre eventual necessidade de continuação da audiência em outra data.
Ata circunstanciada da audiência será publicada no sítio virtual da PRT da 23ª Região - http://www.prt23.mpt.mp.br - no prazo de 5 (cinco dias), contados da sua realização.
FABRICIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Procurador Chefe da PRT da 23ª Região