Município de Rondonópolis e MPT se unem para combater trabalho infantil

12/09/2014 - Com o intuito de fortalecer a rede de proteção às crianças e aos adolescentes, o procurador do Trabalho André Vinícius Melatti conduziu, na tarde da última segunda-feira (8), no auditório da Prefeitura de Rondonópolis, um encontro com os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social. A proposta foi a de debater os prejuízos do trabalho infantil. As procuradoras do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, Claudia Fernanda Noriler Silva e Mariana Casagranda também acompanharam o evento.

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MPT consegue tutela antecipada para proibir veículos com excesso de peso nas rodovias de MT

18/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis conseguiu antecipação de tutela em ação civil pública movida contra a empresa Rodoandrade Transportes Rodoviários Ltda., a fim de proibir o tráfego de veículos com excesso de peso nas rodovias de Mato Grosso. Caso descumpra a determinação do juiz Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, a transportadora pagará multa de R$ 10 mil por veículo encontrado em situação irregular.

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MPT destina R$ 110 mil para viabilizar cursos e programas de aprendizagem em Primavera do Leste

10/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis destinou R$ 110 mil à Associação Espírita Maria de Lourdes, localizada no município de Primavera do Leste, para construção de local onde serão fornecidos cursos e programas de aprendizagem. O valor é oriundo de acordo judicial firmado nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPT contra a Fazenda Filadélfia, de Campo Verde, em razão desta descumprir a cota de contratação de aprendizes prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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