Artigo | 12 anos da Lei Maria da Penha: evolução?

Por Renata Coelho*

Neste 07 de agosto de 2018 a Lei Maria da Penha, que trata da criação de mecanismos para coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, completa seus 12 anos. Oportunidade para algumas reflexões no assunto, que voltou às manchetes esses dias diante do ocorrido em Guarapuava.

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Gastos com acidentes e doenças do trabalho chegam a R$ 67 bi em 6 anos, aponta Observatório

Novo cálculo é resultado de esforço colaborativo do MPT com a Secretaria da Previdência e atualiza números do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

07/08/2018 - De 2012 a 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou cerca de R$ 67 bilhões com pagamentos a vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, segundo novas informações do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho divulgadas nesta semana.

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MPT aciona Município de Alto Araguaia na justiça por irregularidades no meio ambiente do trabalho

03/08/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do Município de Alto Araguaia, distante 422 km da capital, Cuiabá, pedindo a interdição de todas as atividades da prefeitura que envolvam a aplicação de agrotóxicos. Segundo o MPT, há grave e iminente risco de acidentes ou doenças profissionais resultantes da manipulação do veneno por trabalhadores não capacitados.

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MPT e Comitê Multi-institucional de Alta Floresta destinam R$ 1,7 mi a projetos sociais

01/08/2018 - O Comitê Multi-Institucional de Alta Floresta, criado em 2016 e composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e a OAB, já destinou cerca de R$ 1,7 milhão a projetos sociais e instituições da região. O valor é oriundo de condenações obtidas pelo MPT em ações civis públicas ajuizadas na Vara do Trabalho local, visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

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