MPT registra mais de mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores

Números são de 2014 a 2017, período em que foram firmados quase 300 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas mais de 100 ações sobre o tema

31/07/2018 - Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, se o tráfico de pessoas viola direitos trabalhistas, deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Frigorífico de Sorriso é parcialmente interditado por oferecer risco a trabalhadores

31/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra o frigorífico Marombi Alimentos Ltda., localizado em Sorriso, a 395 km de Cuiabá. Na liminar, a juíza Fernanda Radicchi Madeira, da Vara do Trabalho da cidade, determinou a interdição parcial da planta e a adoção de medidas para sanar as graves irregularidades apontadas pelo MPT envolvendo risco de vazamento de amônia.

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MPT, MPF e MTb emitirão recomendação a partidos sobre uso de trabalho infantil nas eleições

30/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal e a Superintendência Regional de Trabalho de Mato Grosso assinaram, na última terça-feira, uma recomendação conjunta que será enviada a todos os diretórios dos partidos políticos do estado, propondo uma série de ações para prevenção do trabalho infantil no período de campanha eleitoral.

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Comissão do MPT-MT realiza 1º Espaço de Discussão Coletiva sobre Assédio

26/07/2018 - Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CAMSD) da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região realizou na semana passada o 1º Espaço de Discussão Coletiva sobre o tema. O evento reuniu mais de 40 pessoas no auditório da Sede, em Cuiabá.

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Nota de Repúdio ao Pacote do Veneno

26/07/2018 - O Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul de Mato Grosso e o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, representados por seus coordenadores, a procuradora do Trabalho Vanessa Martini e o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcel Bianchini Trentin, respectivamente, divulgaram hoje uma nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como 'PL do Veneno'.

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