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MPT destina R$ 132 mil para reforma do Conselho Tutelar do Pedra 90

05/07/2018 - O Ministério do Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última sexta-feira (29), da cerimônia de inauguração da recém-reformada sede do Conselho Tutelar do bairro Pedra 90. Os valores destinados para melhoria e ampliação da unidade são provenientes de multas e indenizações obtidas pelo MPT em ações contra empresas que praticaram irregularidades trabalhistas. Ao todo, foram revertidos R$ 132 mil para a obra (troca de telhado, forro, parte elétrica, piso) e compra de móveis.

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Decisão do STF sobre contribuição sindical preocupa MPT

Para a instituição, mudança enfraquece a organização social

04/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho acompanhou com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança na legislação foi promovida pela reforma trabalhista e era contestada no STF. Para o coordenador nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário Valentim, a decisão “aponta para um caminho de individualismo e perda da solidariedade social.” 

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Prevenção a acidentes: MPT tem decisão favorável contra construtoras de Rondonópolis

27/06/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável em ação ajuizada contra duas empresas de Rondonópolis: a Patrimônio Incorporações e Construções Ltda. e a Amaro Construtora Ltda., ambas responsáveis pela construção do Hotel Transamérica Fit Rondonópolis, localizado no bairro Vila Aurora I. A ação se insere no projeto nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, que visa promover a regularização do meio ambiente do trabalho na indústria da construção civil.

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Aprovação de PL que flexibiliza uso de agrotóxicos representa risco à população

Texto foi aprovado com 18 votos na comissão especial da Câmara do Deputados; projeto aumenta exposição a pesticidas, inclusive cancerígenos

26/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 – PL do Veneno – na comissão especial da Câmara do Deputados, na última segunda-feira (25). “Trabalhadores estão adoecendo, e isso repercute na sociedade em geral, que paga o preço dessas violações, por meio da rede pública de saúde e da previdência social. Tudo por conta de um veneno, que também está presente na sua própria mesa”, alerta o subprocurador-geral do MPT Pedro Serafim.

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