MPT defende em nota técnica os direitos de professores durante o distanciamento social

Documento divulgado na última terça-feira (23) traz diretrizes a serem adotadas por instituições de ensino, entre elas o respeito à jornada de trabalho e à irredutibilidade salarial

25/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (23) nota técnica com diretrizes a serem adotadas por instituições de ensino para garantir os direitos de professores que trabalham por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante a pandemia da Covid-19. O documento contém orientações que tratam de assuntos como o respeito à jornada de trabalho dos professores e à irredutibilidade salarial.

Imprimir

Covid-19: Destinação de recursos garante compra de EPIs para bombeiros no Norte de Mato Grosso

Repasse dos valores foi aprovado pelo Comitê Multi-institucional de Alta Floresta, que reúne representantes de órgãos do sistema de justiça

24/06/2020 - A Vara do Trabalho de Alta Floresta autorizou o repasse de aproximadamente 34 mil reais para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras e outros materiais que incluem álcool em gel e desinfetantes. Os itens darão suporte no atendimento pré-hospitalar realizado pela 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar, protegendo os profissionais e a população por eles atendidas.

Imprimir

Parceria entre Município e Campus - Bela Vista resulta em 1.136 exames em menos de um mês

O trabalho foi iniciado no dia 27 de março e conta com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT)

23/06/2020 - Em menos de 30 dias, a parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Campus Cuiabá - Bela Vista, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), superou a marca dos mil exames laboratoriais para Covid-19. De acordo com o Campus, na última sexta-feira (19), o laboratório de Biotecnologia chegou a um total de 1.136 exames realizados.

Imprimir

MPT ajuíza ação para obrigar Usina Porto Seguro a cumprir acordo e pagar verbas trabalhistas atrasadas

Na ação, o MPT também cobra da usina multa de R$ 3,4 milhões por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 17 de fevereiro de 2020

18/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última terça-feira, 17, uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta em face da Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S/A (Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol e Bioenergia), para obrigar a empresa a realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas a 288 empregados dispensados coletivamente entre dezembro de 2019 e fevereiro deste ano.

Imprimir

Brucelose: MPT obtém liminar em face da JBS de Confresa para proteger trabalhadores de contaminação

18/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve uma tutela antecipada em face da JBS S/A de Confresa, após ajuizar ação noticiando a ocorrência de violação de normas de segurança e saúde do trabalho. A empresa teria permitido a exposição de empregados a animais e carcaças contaminados com brucelose, doença transmitida a humanos pelo contato com sangue, carne ou vísceras de gado infectado com a bactéria Brucella abortus.

Imprimir