Fábrica de panelas e transportadores são condenados por trabalho análogo ao de escravo

13/07/2020 - Quem via os vendedores de panelas pelas ruas e praças no interior de Mato Grosso não fazia ideia de que estava diante de trabalhadores submetidos a trabalho análogo a de escravo: recrutados em pequenas cidades dos estados da Paraíba e do Ceará, com promessa de emprego e bons salários, eles passavam a viver uma realidade degradante de falta de condições básicas de higiene e alimentação insuficiente. Para completar, sofriam com a servidão por dívida, já que o que era oferecido ficava anotado para ser descontado do pagamento, inferior ao salário mínimo.

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MPT em Mato Grosso passa a emitir Certidão Negativa de Feitos online

Antes, para fazer a consulta ou solicitar o “nada consta”, era preciso abrir um processo eletrônico administrativo

10/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) passou a disponibilizar, por meio da sua página oficial, na última quinta-feira, 9, o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas. Com a nova ferramenta, o usuário não precisará mais formalizar por requerimento a expedição do documento.

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MPT-MT institui plantão judicial extraordinário

09/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso instituiu, por meio da Portaria nº 57/2020, publicada em 1º de junho, as normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e das respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

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Justiça do Trabalho e MPT destinam mais de R$ 567 mil para enfrentamento da Covid-19 em Mato Grosso

Valores repassados desde março já somam quase 10 milhões de reais

08/07/2020 - Órgãos públicos e entidades da sociedade civil receberão novos recursos para fortalecer as ações de enfretamento à covid-10 em Mato Grosso. Na sexta-feira (03), o Comitê de Ações Afirmativas, que atua destinando recursos de ações civis públicas e execuções de termos de ajustamento de condutas (TACs) que tramitam na Justiça do Trabalho, aprovou o repasse de mais R$ 502.170,30.

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MPT determina apuração de casos de Covid-19 em 10 frigoríficos de Mato Grosso

Levantamento parcial aponta 153 casos em unidades da JBS, Agra e Vale Grande no estado

08/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) determinou a instauração de procedimento em face de mais 10 unidades frigoríficas instaladas no estado, após a confirmação de casos de Covid-19. O objetivo do órgão, que vem acompanhando desde o mês passado as possíveis ocorrências nas empresas JBS S/A, Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A, Naturafrig Alimentos Ltda., Agra Agroindústria de Alimentos e Minerva S/A, é garantir a adoção das medidas de prevenção para evitar a disseminação do vírus entre os trabalhadores e as trabalhadoras.

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