30/07/2020 - Uma conciliação realizada nessa terça-feira (28) estabeleceu prazos para o cumprimento de liminar proferida há duas semanas pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. No encontro, o município de Rondonópolis se comprometeu a garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que atuam nas unidades de saúde geridas pelo município no prazo de 10 dias, a contar de 27 de julho.
28/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, com o apoio da OAB/MT, já destinaram mais de R$ 10,7 milhões para o custeio de ações de prevenção e enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Mato Grosso. Esses valores têm sido aplicados na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, de leitos de UTI, de ambulâncias e montagem de laboratórios para realização de testes de detecção do vírus, bem como no custeio de serviços de sanitização e desinfecção de ambientes de órgãos públicos e compra de cestas básicas e produtos de higiene para distribuição a comunidades carentes.
Em razão da necessidade de adotar medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vem atuando para viabilizar a destinação de recursos a projetos sociais e auxiliar no combate à crise. Os valores são obtidos por intermédio de condenações de empregadores em ações civis públicas movidas pelo MPT na Justiça do Trabalho e da execução de Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
Ação foi ajuizada em razão do aumento do número de casos de coronavírus na planta: 84 dos 602 trabalhadores da unidade receberam diagnóstico positivo para Covid-19
23/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ontem, 22, uma ação civil pública com pedido de liminar em face da JBS S/A, situada no município de Colíder, no norte do estado, solicitando afastamento, sem prejuízo da remuneração, de todos os empregados e trabalhadores terceirizados pelo período mínimo de 14 dias. Na ação civil pública, os procuradores do MPT também pedem que a Justiça do Trabalho obrigue o frigorífico a realizar, a partir do 10º dia de afastamento, testagem de todos os funcionários para identificação de casos de Covid-19.
Novo levantamento aponta que instituição ajuizou 222 ações civis públicas, firmou 78 termos de ajuste de conduta e expediu 11 mil recomendações
22/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 26.311 denúncias relacionadas ao novo coronavírus (Covid-19) desde o início da pandemia. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado ontem (21). Até o dia 20 de julho, foram ajuizadas 222 ações civis públicas e firmados 78 Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Também foram expedidas 11.581 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 5.902 inquéritos civis relacionados à pandemia.