17/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável em face da empresa Kasual Ar Empreendimento Boa Esperança Spe Ltda, localizada em Cuiabá, para combater o desrespeito a preceitos legais mínimos de proteção à saúde e à segurança dos funcionários.
Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
17/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 301,5 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Por maioria, o Plenário da Corte julgou improcedente pedido de impugnação da norma feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)
15/09/2020 - O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho (PGT), Alberto Balazeiro, elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa segunda-feira (14) que julgou improcedente pedido de impugnação da chamada “lista suja” do trabalho escravo feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, a Abrainc questionou a validade da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, e as já revogadas que tratam sobre o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravos.
15/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve ontem, 14, liminar em face do Município de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Saúde para impedir a ocorrência de represálias e atos discriminatórios dirigidos aos profissionais da saúde, vinculados por contrato ou por concurso ao Município de Cuiabá, que realizaram manifestações por melhorias nas condições de trabalho durante a pandemia da Covid-19, em especial pela falta de infraestrutura, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
11/09/2020 - O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e o Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso realizam, no dia 22 de setembro, uma reunião conjunta virtual. O encontro ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, a partir das 9 horas, e será aberto ao público.