Covid-19: MPT já ajuizou seis ações e instaurou mais de 15 inquéritos civis contra frigoríficos de MT

Atuação do órgão visa garantir a segurança dos trabalhadores dos maiores frigoríficos do Estado e que estão vulneráveis ao novo coronavírus; Dois TACs já foram firmados com os frigoríficos Marfrig e Vale Grande

10/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) já ajuizou seis ações civis públicas em face de frigoríficos com unidades em Mato Grosso desde o início da pandemia, cinco delas contra o grupo JBS/Friboi. Também já foram instaurados 15 inquéritos civis após a confirmação de casos de Covid-19 nas plantas e indícios de que as empresas não estariam adotando medidas para diminuir o risco de exposição de trabalhadores ao vírus no ambiente de trabalho.

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MPT em Mato Grosso inicia retomada gradual das atividades presenciais em 13 de outubro

09/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou na última sexta-feira, 4, a Portaria 122/2020, que regulamenta a etapa preliminar de retomada gradual das atividades presenciais do órgão no estado, nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, prevista para ter início no dia 13 de outubro de 2020.

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Covid-19: MPT firma TAC com frigorífico de Sinop para realização de testes e monitoramento de casos

08/09/2020 - O frigorífico Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A (Frialto), localizado no município de Sinop, a 480 km de Cuiabá, firmou, no dia 2 de setembro, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), comprometendo-se a adotar uma série de medidas que confiram maior proteção aos empregados no período de pandemia, como a disponibilização de testes moleculares ou sorológicos aos trabalhadores que forem enquadrados como casos suspeitos ou prováveis de Covid-19.

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Destinação: Laboratório da UFMT de Sinop receberá R$ 465 mil para realização de testes de Covid-19

07/09/2020 - O laboratório de virologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Sinop, vai receber R$ 465,7 mil para compra de equipamentos e insumos para aumentar a capacidade de realização de testes de Covid-19 na região norte do estado. A destinação dos recursos foi aprovada pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas no dia 31 de agosto.

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MPT demonstra preocupação em nota pública com revogação de portaria do governo que incluía a Covid-19 em lista de doenças ocupacionais

Ministério da Saúde publicou no dia 1º de setembro portaria com a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), revogada na última quarta-feira (2)

02/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na terça-feira (2) nota pública na qual demonstra preocupação com a edição da Portaria 2.345/2020, do Ministério da Saúde, que revogou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), publicada no dia anterior (1º) no Diário Oficial da União (DOU) e que incluía a Covid-19 como uma dessas doenças.

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