Campanha do MPT marca os dez anos do Estatuto da Igualdade Racial

Nas próximas semanas, será lançado ainda um site com banco de imagens de profissionais negros e negras em espaços de protagonismo no trabalho

21/07/2020 - Para marcar os 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial (lei 12.288/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no último dia 20, uma campanha nacional nas redes sociais com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância deste instrumento, que busca garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e de direitos à população negra e o combate à discriminação em todas as suas formas.

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Entenda diferenças e semelhanças entre Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE) e o Peticionamento Eletrônico (PELE)

17/07/2020 - MPT divulga informações para esclarecer as diferenças centrais entre o Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE) e o Peticionamento Eletrônico (PELE) e transmitir algumas orientações a respeito desses serviços, que permitem os usuários externos encaminharem manifestações e documentos para os sistemas.

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Covid-19: Município de Rondonópolis terá que fornecer EPIs para trabalhadores da saúde

Em caso de descumprimento, multa será de 10 mil reais por obrigação que deixar de ser observada

16/07/2020 - A Prefeitura de Rondonópolis terá de cumprir uma série de medidas para garantir a segurança e condições sanitárias dos trabalhadores que atuam em todas as unidades de saúde geridas pelo município, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Dentre elas, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço, além de garantir assistência nos potenciais casos de Covid-19. A determinação consta de decisão liminar deferida quarta-feira (15) pela juíza Adenir Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para exigir o cumprimento das normas que tratam das condições do meio ambiente de trabalho, em especial diante da exposição dos trabalhadores da saúde ao risco de contágio e de propagação do vírus.

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MPT destina R$ 6,6 mil para proteção de trabalhadores da saúde de Alto Araguaia

15/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho destinaram à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia R$6.637,00 mil para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medicamentos. O valor ajudará os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus no município.

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Com apoio do MPT e da Justiça do Trabalho, IFMT em Alta Floresta inaugura laboratório para realização de testes de detecção de Covid-19

Laboratório de Biologia Molecular atenderá os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás

13/07/2020 - O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) realizou, no último sábado, (11), a solenidade de inauguração do Laboratório de Biologia Molecular do campus de Alta Floresta, que realizará testes para detecção de Covid-19. O projeto é fruto de uma parceria com o Consórcio de Saúde da região norte de Mato Grosso, envolvendo os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas, destinaram R$ 215.275,00 para a aquisição de itens necessários ao funcionamento do laboratório.

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