Justiça do Trabalho e MPT destinam R$ 64 mil para enfrentamento da Covid-19 em Nova Mutum

23/04/2020 - O município de Nova Mutum recebeu, da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, 64,5 mil reais para enfrentamento do novo coronavírus na região. Os recursos foram transferidos na última semana e serão empregados para a compra emergencial de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde.

Os recursos são oriundos de duas ações civis públicas e da execução de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que tramitam na Vara do Trabalho da cidade, movidos pelo MPT.

Conforme a juíza Cláudia Regina, titular da unidade, no despacho autorizando o repasse dos valores, “é de conhecimento público que o mundo está enfrentando uma pandemia sem precedentes conhecida como Covid-19, que se alastrou rapidamente e vem fazendo muitas vítimas, inclusive no Brasil, bem como é provável que nosso Sistema de Saúde (SUS) possa enfrentar um colapso por conta dela.”

A destinação foi feita ao Fundo Municipal de Saúde e é uma das doze realizadas pela Justiça do Trabalho e pelo MPT para o enfrentamento da pandemia no Estado de Mato Grosso. Até o momento, já foram repassados cerca de 6,4 milhões (acesse aqui a página detalhando cada destinação).

Os repasses seguem as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da Covid-19.

Informações: Zequias Nobre