Edital de Desfazimento de Materiais de Consumo n. 13/2021
28/09/2021 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, sediada na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, n. 236, Jardim Aclimação, CEP: 78.050-258, por meio da Comissão Especial para Desfazimento de Materiais de Consumo, constituída pela Portaria nº 27, de 09 de fevereiro de 2021, torna público o processo de desfazimento de materiais de consumo ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis, em conformidade com a Lei n. 8.666/93 e o Decreto n. 9.373/2018.
O(a) interessado(a) deverá efetuar o cadastro no link https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/. Após acessar a página do Protocolo Administrativo Eletrônico da PRT 23, basta seguir as orientações para cadastro e validação. Após a validação do cadastro, deverá protocolar a solicitação de doação, informando o lote desejado, conforme o modelo constante no Anexo II, no PGEA nº 20.02.2300.0000093/2021-64.
O prazo para manifestação dos(as) interessados(as) é até o dia 04/10/2021.
Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para a servidora Elcy Luiza e Silva Mendonça, da Comissão Especial para Desfazimento de Materiais de Consumo, por meio do endereço eletrônico prt23.logistica@mpt.mp.br.
