MPT recebe prêmio nacional de acessibilidade pelo projeto PCD Legal

Iniciativa consiste em uma biblioteca virtual com leis, normas, convenções, livros e cartilhas sobre direito em formato acessível

26/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi grande o vencedor na categoria Acessibilidade Comunicacional da 1ª edição do Prêmio Nacional de Acessibilidade, iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República. O resultado definitivo do certame foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (24), e a entrega do prêmio ocorrerá no dia 3 de dezembro, no Palácio do Planalto, em Brasília. O MPT foi reconhecido pelo projeto PCD Legal, que consiste em uma biblioteca virtual com leis, normas, convenções, livros e cartilhas sobre direito em formato acessível.

Segundo o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi, “o prêmio representa o reconhecimento pelo trabalho de divulgação do saber, de modo acessível, a todos. Conhecer os direitos e deveres é pressuposto para o exercício da cidadania. A inclusão de todos numa sociedade plural passa por essa difusão do conhecimento, o que revela a premiação”, comentou.

Iniciativa

O Prêmio de Acessibilidade visa divulgar, reconhecer e incentivar iniciativas de entidades públicas e privadas e de indivíduos que possuam notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. Além do reconhecimento na categoria Acessibilidade Comunicacional, outras entidades ou indivíduos foram premiados nas categorias Acessibilidade Urbanística; Acessibilidade Arquitetônica; Acessibilidade de Transporte; Inovação, tecnologia em acessibilidade; e Acessibilidade Atitudinal.

PCD Legal

O site PCD Legal foi desenvolvido em ambiente bilíngue (português e Libras) e seu conteúdo digital pode ser consultado, a qualquer momento, por quem deseja saber mais sobre seus direitos fundamentais constitucionais, direitos trabalhistas, direitos do consumidor e outros temas relevantes para as pessoas com deficiência.

O projeto foi concebido no segundo semestre de 2012. A primeira obra (O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores) foi publicada em maio/2013. Outras coletâneas estão disponíveis na plataforma, tais como: “A lei de cotas em perguntas e respostas - 61 perguntas e respostas sobre a Lei 8.213/91”, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), a Constituição Federal (atualizada até a EC 109) e o Código de Defesa do Consumidor.

Na plataforma PCD Legal é possível ampliar e reduzir o tamanho das letras, inverter o contraste de fundo de tela, acessar conteúdos em áudio narrados por locutores profissionais e em vídeo, com interpretação em Libras, legendados, com áudio e texto de apoio, além de contar com flipping book e PDF acessível. O site também é formatado para leitores de HTML, para uso em softwares de leitura de tela (sintetizadores de voz). Desse modo, todo o material produzido está disponível para leitura ou download.

Para conhecer o site, basta acessar o link: http://www.pcdlegal.com.br/.

Informações: MPT-ES