Confira o funcionamento do MPT em Mato Grosso durante o recesso 2021/2022

16/12/2021 - Na próxima segunda-feira, 20 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entra em recesso, funcionando até o dia 6 de janeiro de 2022 em regime de plantão, das 8h às 13h.

O recesso no MPT-MT acompanha o calendário do Poder Judiciário.

As ferramentas para peticionamento eletrônico e envio de denúncias de irregularidades trabalhistas com repercussão coletiva vão continuar disponíveis no site www.prt23.mpt.mp.br e vão operar normalmente nesse período. As demandas, contudo, só serão processadas no dia 07 de janeiro de 2022.

Medidas Urgentes

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o MPT-MT manterá atividades em sistema de plantão contínuo durante o recesso 2021/2022, no período que vai das 15h do dia 17 de dezembro de 2021 às 7h do dia 7 de janeiro de 2022.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem da atuação do órgão, inadiavelmente.

Para acionar o plantão, ligue para (65) 3313-9599.

Clique aqui para visualizar a escala de plantão do recesso 2021/2022.

Prazos suspensos

Em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 193/2018, foi publicada a Portaria nº 162/2021, que também suspende, no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, o curso do prazo dos procedimentos em trâmite no âmbito da PRT 23ª Região, excetuados os prazos previstos nos artigos 8º, §1º, e 9º, §1º, da Lei nº 7347/1985, e nos artigos 5º, §2º, 6º, §8º, art. 9º-A e art. 10, §2º, da Resolução CNMP nº 23/2007.

Clique aqui para ler a Portaria nº 162/2021.