Reunião com órgãos públicos federais termina com compromisso de instituir boas práticas socioambientais em MT

28/02/2014 - Uma das medidas para implantação da coleta seletiva é a tentativa de formalização de convênio com cooperativas ou associações de catadores, que ficarão responsáveis pelos materiais recicláveis.

Uma reunião realizada na última terça-feira (25) pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) terminou com o compromisso, assumido por cerca de 15 órgãos públicos federais, de adoção de uma série de medidas para implantação da coleta seletiva. Uma delas é a tentativa de formalização de convênio com cooperativas ou associações de catadores, que ficarão responsáveis pelo recolhimento dos materiais recicláveis, a exemplo que acontece no MPT. 

Em seu discurso inicial, a procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória falou sobre a atuação ministerial e sobre como a busca pela valorização e dignificação dos catadores resultou na participação do MPT no Fórum Estadual Lixo e Cidadania. Segundo Marcela, a ideia da reunião foi demonstrar que a preocupação ultrapassa a questão ambiental. “E o Decreto 5.940/06, apresentado na reunião, e a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reforçam essa posição: de que as ações em prol do meio ambiente devem contemplar a geração de emprego e renda a trabalhadores envolvidos com essa atividade”. 

Em relação aos projetos mantidos pelo MPT em âmbito interno, para conscientização e sensibilização dos membros, servidores e terceirizados, chamaram a atenção as ações da Comissão Ambiental e de Responsabilidade Social da PRT23, criada em 2011, para dar andamento ao Programa MPT Ambiental. 

Entre as diretrizes desse programa, cujo objetivo é a implementação uniforme e sistematizada da gestão ambiental para diminuir o impacto das práticas administrativas e operacionais no meio ambiente, estão o desenvolvimento de uma cultura antidesperdício e de utilização coerente dos recursos naturais e do patrimônio público; a adoção de critérios de sustentabilidade socioambiental nos processos de aquisição de bens e na contratação de serviços; a gestão adequada de resíduos; e o estabelecimento de parcerias com organizações públicas e privadas que sejam comprometidas com o exercício da cidadania, com a inclusão social e com a preservação ambiental. 

O evento contou com uma palestra da servidora do Setor de Programas Socioambientais do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Natália Pansonato, que abordou os diversos projetosdesenvolvidos pelo Tribunal mato-grossense, considerado referência no assunto.

Participaram, ainda, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), os Correios, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), oTribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMT), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Defensoria Pública. 

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) 

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT